Horas extras: quando o funcionário é obrigado a cumprir?
A limitação da jornada de trabalho de no máximo 08 horas diárias, com o limite de 44 horas semanais, foi ...
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Faculdades não precisam reduzir mensalidade em decorrência de aulas remotas
O magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, Aranha Pacheco, rejeitou o pedido de uma estudante ...
Companhia aérea deverá indenizar mãe e filha por cancelamento da decolagem
A juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Moema Miranda Gonçalves, condenou a Companhia Panamenha de Aviacion a ...
Tribunal decide que pandemia não serve de justificativa para postergar dívida contraída em 2003
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) considerou que o atual cenário de pandemia do ...
Trabalhador dispensado durante a pandemia deverá receber rescisão integral
A juíza Eliane de Alcântara, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) condenou, um grupo econômico de ...
Empresa deverá indenizar funcionário que foi dispensado sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus
A juíza Eliane de Alcântara, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, condenou um grupo de empresas de transporte de ...
Empresa que demitiu vendedora por força maior em razão da pandemia da Covid-19 deverá indenizá-la por danos morais
Ao julgar o processo nº 0000484-50.2020.5.11.0012, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região afastou a ocorrência de força maior ...
Construtora é condenada a pagar multa a morador por atraso na entrega de apartamento
A 2ª Vara Cível de Vitória/ES condenou a construtora de um edifício a pagar multa contratual ao comprador de um ...
Justiça decide que empresa não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus
A 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MAindeferiu pedido de mulher que pleiteava a condenação de empresa de transporte a ...
Justiça do DF decide que cobrança de multa para rescisão contratual é cabível desde que prevista
Conforme decisão proferida nos autos do Processo n. 0722750-37.2020.8.07.0016, o 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF julgou improcedentes os pedidos ...
Rescisão do Contrato de Trabalho por Força Maior
A legislação trabalhista estabelece várias formas de rescisão de contrato de trabalho, seja nos contratos por tempo determinado ou indeterminado, ...
Escritórios de advocacia pedem na Justiça redução de aluguéis
O estado de São Paulo ao restringir o atendimento presencial ao público em escritórios de advocacia, para conter a propagação ...
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