O Governo Estadual anunciou, na quinta-feira (15), a liberação de um novo pagamento do benefício referente ao mês de dezembro. Mais de 301 mil famílias serão contempladas, totalizando um investimento superior a R$ 42 milhões, destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa concede R$ 150 por mês a cada família cadastrada, com um acréscimo de R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular. Com isso, famílias com mais de um estudante podem receber valores acima de R$ 200. Os depósitos são realizados sempre no dia 15, por meio do cartão próprio do programa.
Como funciona o crédito do programa?
O Programa Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021 e consolidado de forma permanente pela Lei nº 14.396/2021. Destina-se a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inseridas na faixa de pobreza ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 218,00), com filhos regularmente matriculados e assíduos em unidades da rede estadual de ensino.
O pagamento do auxílio é automático para famílias contempladas: basta estar com os dados do responsável e dos estudantes atualizados no CadÚnico e na escola. O cartão é disponibilizado na própria escola, e o saque só é possível após desbloqueio, que pode ser feito pelo site, aplicativo ou telefone da operadora Lecard.
- Valor-base: R$ 150 mensais por família com um filho elegível;
- Acrescenta-se R$ 50 mensais a partir do segundo aluno matriculado;
- Pagamento ocorre sempre no dia 15 do mês posterior ao das atividades escolares.
O valor pode superar R$ 200, pois cada família recebe R$ 150 mensais, acrescidos de R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado e com frequência regular. Os créditos podem ser usados em estabelecimentos conveniados disponíveis no portal oficial da Lecard.
Quem tem direito ao benefício?
- Famílias inscritas no CadÚnico, nas faixas de pobreza ou extrema pobreza;
- Filhos regularmente matriculados na rede estadual de ensino da Bahia;
- Frequência escolar mínima de 75% e participação obrigatória em avaliações;
- Dados cadastrais atualizados na escola e no CadÚnico.
Vale lembrar que a condição de recebimento exige assiduidade, participação em avaliações e atividades escolares, além da construção do projeto de vida e envolvimento familiar nas propostas da escola. A ausência de qualquer desses critérios pode resultar em bloqueio ou perda do crédito.
Passo a passo para receber o crédito do Bolsa Presença
- Verifique se o responsável e os estudantes estão cadastrados e com dados atualizados no CadÚnico e na escola;
- Retire o cartão Bolsa Presença diretamente na escola com documento de identidade e número do NIS do responsável;
- Assine o Termo de Compromisso no ato da retirada;
- Desbloqueie o cartão pelo telefone (27) 2233-2000, site ou aplicativo da Lecard;
- Acesse a lista de estabelecimentos credenciados para uso do benefício pelo site da operadora.
Se houver dúvidas sobre cadastro ou pendências, procure o CRAS do município ou entre em contato pelo telefone 0800-071-6511.
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Alternativas para quem não foi contemplado
Famílias que não receberam o auxílio podem verificar e atualizar seus dados no CadÚnico junto ao CRAS. É recomendada a atualização frequente dos dados, inclusive matrícula escolar dos alunos. Para dúvidas persistentes, o contato com a Secretaria de Educação ou o atendimento do Programa Bolsa Presença é o caminho indicado.
Rede credenciada e utilização do cartão
O cartão Bolsa Presença pode ser utilizado apenas nos estabelecimentos conveniados, cuja lista está disponível para consulta no site Lecard. O crédito não é sacado em espécie, mas funciona no formato de cartão benefício. O desbloqueio pode ser feito tanto pelo telefone como pelas plataformas digitais da operadora.
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Perguntas Frequentes
- O que fazer se minha família foi aprovada, mas não recebi o cartão? Procure a direção da escola para esclarecimentos e verifique se há pendências cadastrais.
- Como faço para desbloquear o cartão? Utilize o aplicativo ou acesse Lecard, ou ainda ligue para (27) 2233-2000.
- Se não receber o Bolsa Família, posso receber o Bolsa Presença? Sim, os programas são independentes. Basta cumprir os critérios de renda e matrícula escolar.
- Posso solicitar o benefício se meu filho for maior de 18 anos? Sim, desde que esteja matriculado e vinculado ao CadÚnico. A partir de 16 anos, pode ter cadastro próprio.
- Onde tiro dúvidas sobre o benefício? Procure a escola, CRAS ou ligue para 0800-071-6511.
