Nesta segunda (18), o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma nota esclarecendo que nunca proibiu o governo federal de combater a pandemia de covid-19 no Brasil. No texto, o STF diz que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais”.
A manifestação da Corte ocorreu após apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), e o próprio presidente, fazerem alegações nesse sentido para responder cobranças sobre o papel da União no enfrentamento ao novo coronavírus.
Na prática, a decisão do STF tomada em abril de 2020 diz que estados e municípios têm autonomia no combate à pandemia de covid-19, o que não significa que o governo federal não possa tomar ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, afirmou o STF.
Dessa forma, segundo as decisões, “é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, diz o STF em nota.
A decisão do STF serve apenas para garantir que o governo federal não interfira nas ações feitas no âmbito regional, já que prefeitos e governadores conhecem melhor as necessidades das suas localidades.
Bolsonaro diz que “tinha que estar na praia” na pandemia
Desde que o STF analisou a competência de estados e municípios no combate à covid-19, o presidente Jair Bolsonaro alega que foi impedido pelo tribunal de tomar ações contra a pandemia. Apoiadores e parlamentares bolsonaristas também têm feito tais afirmações.
Na semana passada, em entrevista à rádio Jovem Pan, quando perguntado sobre a crise causada pela falta de oxigênio em Manaus, o presidente voltou a dizer que o STF o impede de agir. Na ocasião, Bolsonaro inclusive atribuiu o cenário catastrófico em Manaus ao aumento da temperatura na região, relação que não tem qualquer embasamento científico.
A mesma alegação de não poder agir contra a pandemia por decisão do STF foi feita por Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes.
“Pelo STF eu tinha que estar na praia uma hora dessas, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim”, afirmou o presidente.
