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Concurso CAIXA: STF decide que terceirização é lícita e constitucional

Nesta quarta-feira (30) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Com isso, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que pede a convocação dos aprovados do […]

 

STF determina que concurso da Polícia Civil no AM seja realizado em até 18 meses

O Supremo Tribunal Federal determinou que o governo do Estado do Amazonas realize um novo edital de concurso público para Polícia Civil no prazo máximo de 18 meses. A determinação, que teve a maioria de votos dos ministros do Supremo, prevê abertura de vagas para o cargo de Delegado de Polícia. Os ministros acolheram parcialmente […]

 

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão da última quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no […]

 

Concurso Funpresp-Jud 2016 – Inscrições até 31/08! Salários chegam a R$5,8mil!

Foi divulgado no Diário Oficial da União, o edital de concurso público da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Concurso Funpresp-Jud 2016). De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 11 vagas, sendo todas destinadas a capital federal, Brasília. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Promoção de Eventos […]

 

Concurso FUNPRESP-Jud 2016 – CESPE é escolhido organizador! Salários de até R$9mil!

Excelente notícia! Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de junho de 2016, a escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Promoção de Eventos (CEBRASPE), antigo CESPE/Unb, como organizador do próximo concurso público da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Concurso Funpresp-Jud 2016). De acordo com […]

 

Ex-faxineira do STF supera dificuldades e é aprovada em 5 concursos públicos!

Após cinco anos trabalhando como faxineira no Supremo Tribunal Federal, Marinalva Luiz achou que era uma brincadeira ver o próprio nome na lista de aprovados no concurso do órgão. A mulher passou semanas mergulhada nos livros e anotações para a prova de técnico judiciário. O resultado também surpreendeu colegas, que chegaram a insinuar que ela […]

 

OAB vai ao STF defender validade de Cotas para Negros em Concursos

André Richter – Repórter da Agência Brasil A Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal. A ação foi protocolada uma semana após […]

 

Com “epidemia de ilegalidade”, STF suspende concurso!

Está suspenso o concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para outorga de delegações de serviços notariais e de registro. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, emitiu a liminar. Os autores, o Colégio Notarial do Brasil e o Sindicato dos Serviços Notariais do estado, afirmou que “uma verdadeira epidemia […]

 

É possível Nomear Candidatos Classificados fora das Vagas antes de Aprovados em Novo Concurso? Saiu Decisão do STF!

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (9) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado em outubro, que discutiu a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas em edital, antes da convocação dos aprovados em concurso posterior. A tese estabelece que: “O surgimento […]

 

STF decide: servidores públicos não vão ser favorecidos em novo concurso!

Pelo Supremo Tribunal Federal /STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5358, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona norma do Estado do Pará que adotou, como critério de desempate em concursos públicos, a preferência ao candidato que já seja servidor […]

 

STF julgará se tatuagem é motivo para impedir alguém de assumir cargo público

O Supremo Tribunal Federal anunciou nesta terça (27)  que irá decidir se tatuagens podem ou não ser motivo para impedir alguém de passar em um concurso público. Hoje, não há definição sobre o tema e vários editais impedem tipos de tatuagem dos inscritos. O tema será julgado no STF porque um aprovado no concurso da […]

 

Projeto aprovado garante nomeação e fim do cadastro de reserva em concursos públicos

A Comissão De Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira, 10, a proposta que garante, em lei, o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas em editais de concursos federais. Sendo assim, os candidatos aprovados devem ser nomeados dentro do período de […]