Covid-19: PGR defende que é constitucional a previsão de vacinação obrigatória
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.587, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ...
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a redução em 30% do valor no ...
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Norival ...
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a extinção da ação popular nº 5008874-67.2020.4.04.7200, na qual ...
Em decisão proferida em 05/11, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos ...
Em razão do descumprimento de sentença que determinou o fornecimento mensal de quantidade mínima de cestas básicas e de materiais ...
Até agora, o Brasil tem cerca de 5,2 milhões de casos confirmados de covid-19 e 154 mil mortes. Com números ...
De acordo com um estudo da FGV Social, divulgada nesta terça-feira (20), o panorama está ainda mais acentuado de desigualdade ...
Na última terça-feira (13/10), o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) homologou acordo entre o ...
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