Na manhã desta terça-feira (24/11), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás (TRT-18) realizou a terceira e última audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve ajuizado pelo sindicato das empresas do transporte coletivo de Goiânia (SET) perante a Justiça do Trabalho.
Acordo parcial
Anteriormente, um acordo parcial havia sido firmado pelas partes na audiência anterior, com a suspensão da greve até o fim das negociações. A audiência de conciliação foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargador Daniel Viana, e contou com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET), do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindcoletivo), além do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O desembargador Daniel Viana mais uma vez estimulou os empregados e empresas de transporte coletivo a trabalharem em harmonia para que ambas as categorias não tenham prejuízo ainda maior em face do difícil momento de pandemia pelo qual o país atravessa, ou seja, a ausência de reajuste por parte dos empregados por um período tão extenso e, por outro lado, a diminuição das receitas por parte das empresa.
Acordo definitivo
Na audiência de ontem, foram negociadas pendências econômicas pontuais e outras reivindicações de natureza social dos trabalhadores. No entanto, as partes chegaram a um acordo com relação ao pagamento de anuênios, conforme proposta do Metrobus, os quais deverão ser pagos também em janeiro de 2021. Já o direito ao retroativo será objeto de negociação a partir de fevereiro de 2021.
Cláusulas de natureza social
Do mesmo modo, outras reivindicações, sem natureza remuneratória e correspondentes a cláusulas de natureza social dos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) pretéritos, foram discutidas na audiência, que durou mais de 5 horas, com avanço para acordo em boa parte delas. O acordo entre as partes, concluído nesta audiência, será submetido à homologação do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Em razão do acordo entabulado, o movimento grevista não será deflagrado.
Dissídios de greve
Os dissídios ou conflitos coletivos relacionados a greves do setor privado são analisados pela Justiça do Trabalho, que realiza audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Como resultado da mediação da Justiça do Trabalho e atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nesses conflitos, diversos acordos têm sido realizados, não tendo havido greves no setor privado em Goiás desde 2016.
Fonte: TRT-18 (GO)
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