Em um movimento que surpreendeu muita gente, o Ministério da Fazenda confirmou a publicação de uma portaria sobre o programa Desenrola na manhã desta sexta-feira (14). Entre outros pontos, o documento estabelece que as negociações de dívidas por parte dos brasileiros vai poder começar a ser feita já a partir desta próxima segunda-feira (17).
A informação surpreende porque o Governo Federal tinha deixado claro que a liberação do Desenrola estava marcada apenas para o mês de agosto. De todo modo, a portaria publicada nesta sexta-feira (14) indica que o processo só será aberto neste primeiro momento para as pessoas que fazem parte da chamada Faixa 2.
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O que diz a portaria do Desenrola
Entenda abaixo os principais pontos definidos na portaria publicada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (14).
Quem poderá negociar a partir da segunda (17)?
De acordo com a portaria publicada, neste momento inicial apenas as pessoas da Faixa 2 poderão iniciar a negociação. Estamos falando de cidadãos que recebem uma renda mensal de até R$ 20 mil, e que tenham dívidas com bancos. O débito precisa ter sido contraído até o final do ano de 2022. Cerca de 30 milhões de brasileiros poderão ser atendidos.
Qual o prazo para o pagamento?
Para este público da Faixa 2, a ideia é liberar os pagamentos da dívida em uma prazo mínimo de 12 meses.
Como é feita a negociação?
A portaria indica que a negociação entre o cidadão e o credor poderá ser feita diretamente entre os clientes e as instituições financeiras responsáveis pelo débito. Não será preciso, portanto, realizar o download do app do Desenrola, que ainda não está pronto.
Haverá fundo garantidor?
Não. Na portaria, o Governo confirma que não haverá fundo garantidor para que os bancos ofereçam melhores condições para este público. De todo modo, o Ministério da Fazenda confirma que vai oferecer um incentivo para as instituições para que elas aumentem as ofertas de crédito.
Todas as dívidas são negociáveis?
Não. Dentro do escopo do Desenrola, o cidadão poderá negociar uma série de débitos, mas alguns não têm negociação permitida pelo Governo Federal. O cidadão não poderá negociar:
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
A Faixa 1
As regras listadas acima são referentes apenas ao processo de negociação das dívidas pelas pessoas que fazem parte da Faixa 2. Para a Faixa 1, não há previsão de início das negociações dos débitos para esta segunda-feira (17). O Governo ainda não deu uma data para o início dos trabalhos para este público.
A expectativa, no entanto, é que estas pessoas tenham que esperar ainda mais algumas semanas para começar o processo de renegociação da dívida. Segundo o Ministério, o Governo vai abrir o processo de seleção para os credores interessados e realizar um leilão para escolher as instituições que estão dispostas a oferecer os maiores descontos.
Além disso, este público ainda precisa aguardar até que o app oficial do programa esteja pronta. É através desta aplicação que o Governo Federal vai intermediar a negociação. A grande diferença para a Faixa 2, é que a Faixa 1 vai contar com um Fundo Garantidor que vai garantir os pagamentos para estas empresas.
Quem faz parte da Faixa 1?
Fazem parte da Faixa 1 do programa Desenrola as pessoas que recebem até dois salários mínimos e que possuem uma dívida de até R$ 5 mil, contraída até 31 de dezembro do ano passado. Cidadãos inscritos no sistema do Cadastro Único do Governo Federal também se enquadram nesta lista.
Entre as regras de negociação já definidas para a Faixa 1, podemos citar:
- a taxa de juros será de 1,99%;
- a parcela mínima será de R$ 50;
- o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
