Projeto aprovado na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados garante o Auxílio Mãe Atípica (AMA) de R$ 600 por mês, com acréscimo de R$ 150 por dependente, para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a rotina de cuidados compromete ou prejudica o exercício da atividade profissional e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto foi relatado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a partir do Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), e segue agora para avaliação em outras comissões da Casa. Continue lendo e veja os detalhes!
Quem poderá receber o Auxílio Mãe Atípica?
O benefício destina-se a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que a necessidade de cuidado contínuo seja comprovada e que essa rotina de cuidados comprometa a atividade profissional da responsável.
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QUERO ENTRAR AGORA →Além disso, será necessário que a beneficiária esteja inscrita no Cadastro Único. A comprovação da necessidade de dedicação exclusiva aos cuidados é um dos principais critérios para a concessão do auxílio.
Não é exigida a existência de vínculo formal de emprego.
Como será feita a avaliação da deficiência?
De acordo com o texto, a deficiência da criança ou do adolescente deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Essa análise considera o grau de necessidade de apoio e os impactos da deficiência na rotina familiar. No entanto, conforme o texto aprovado, a avaliação não altera o valor do benefício, que permanece fixo.
A avaliação será um requisito obrigatório para a concessão do Auxílio Mãe Atípica, contribuindo para garantir maior isonomia, transparência e segurança jurídica no atendimento às famílias.
Entenda o valor do benefício
O valor fixado para o Auxílio Mãe Atípica é de R$ 600 mensais. Além disso, o benefício prevê um adicional de R$ 150 para cada dependente com deficiência adicional sob responsabilidade da mesma mãe ou responsável legal. O texto aprovado não estabelece valores diferentes conforme o grau de deficiência ou a renda familiar.
O projeto original previa valores distintos de acordo com o grau da deficiência e a situação econômica da família. No entanto, o relator retirou essa diferenciação e estabeleceu um valor fixo para o benefício.
Segundo a justificativa apresentada pelo relator, a adoção de um valor fixo segue práticas já consolidadas em políticas públicas de transferência de renda, além de facilitar a operacionalização do programa.
“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, reforçou o deputado.
Tabela de cálculo do benefício
Veja o valor do benefício de acordo com a quantidade de dependentes:
| Número de dependentes elegíveis | Valor total do Auxílio |
|---|---|
| 1 | R$ 600 |
| 2 | R$ 750 |
| 3 | R$ 900 |
| 4 | R$ 1.050 |
Benefícios complementares além do valor em dinheiro
Além do auxílio financeiro, o texto garante às beneficiárias prioridade em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso preferencial a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.
Tais medidas objetivam oferecer suporte integral às famílias, não se limitando ao repasse financeiro.
Quais são os próximos passos para o projeto virar lei?
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessas etapas e de eventual aprovação pelo Senado Federal, poderá seguir para a sanção presidencial e entrar em vigor em todo o país.
Enquanto tramita, o texto ainda pode sofrer ajustes, mas o valor fixo, o adicional por dependente e os critérios principais de elegibilidade já estão previstos no texto aprovado pela comissão.
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