O Governo Federal publicou na manhã desta quarta-feira (28) novos detalhes sobre o lançamento do programa Desenrola. De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, a ideia do projeto é ajudar na negociação de dívidas de mais de 70 milhões de brasileiros. O plano é atender cidadãos que possuam renda de até R$ 20 mil por mês.
Inicialmente, o Governo Federal divulgou que atenderia apenas as pessoas que recebiam até dois salários mínimos. Esta regra ainda segue valendo, mas apenas para o atendimento da Faixa 1. Na Faixa 2, a ideia é atender pessoas que recebem até R$ 20 mil e que tenham dívidas em aberto com instituições financeiras.
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Veja abaixo as diferenças:
Faixa 1
Quem pode participar?
A ideia da Faixa 1 é atender apenas as pessoas que recebem até dois salários, ou aquelas que estão inscritas no Cadúnico do Governo Federal. Para fazer parte deste sistema, também é necessário que o cidadão tenha uma dívida de até R$ 5 mil, contraída até 31 de dezembro de 2022.
Quais dívidas não entram na lista?
As seguintes dívidas não entram na lista de negociação:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Operações com funding ou risco de terceiros.
Haverá Fundo de Garantia?
Sim. Haverá um Fundo de Garantia. Assim, os credores terão a certeza de que poderão receber o saldo da negociação mesmo que o devedor não arque com a dívida. Neste caso, o Governo entra em cena e faz o pagamento. O devedor que não pagar, no entanto, seguirá com o nome sujo.
Posso negociar o consignado?
Sim. dívidas oriundas do crédito consignado estarão na lista de débitos que podem ser negociados no Desenrola. Cidadãos que criaram dívidas depois de contratar o consignado do Auxílio Brasil, por exemplo, poderão ser atendidos.
Faixa 2
Quem pode participar?
A Faixa 2 vai atender pessoas que tenham renda de até R$ 20 mil que tenham sido contraídas até 31 de dezembro de 2022. Neste caso, só serão aceitos as situações em que o cidadão tenha algum débito em aberto com alguma instituição financeira.
Qual o prazo para o pagamento?
O prazo mínimo para pagamento será de 12 meses, ou seja, um ano.
Quais dívidas não entram na lista?
Na Faixa 2, não estão inclusas para negociação as seguintes dívidas:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Haverá Fundo de Garantia?
Não. Para a Faixa 2 não há previsão de criação de Fundo de Garantia. Deste modo, os credores não terão a certeza de que deverão receber o dinheiro de volta. De todo modo, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito, em troca dos descontos na dívida.
O cronograma do Desenrola
Ainda neste mesmo documento publicado nesta quarta-feira (28), o Ministério da Fazenda apontou mais alguns detalhes sobre o funcionamento do projeto em questão. Um dos destaques fica mesmo para o cronograma de atuação do programa.
Segundo a pasta, o Desenrola vai começar a sair do papel já a partir do próximo mês de julho, assim como prometido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Contudo, a liberação da plataforma para que o cidadão possa negociar as suas dívidas só deve estar disponível a partir de setembro.
A demora ocorre porque antes da liberação das negociações, o Governo vai adotar algumas etapas como o processo de inscrição dos credores, e da escolha dos melhores descontos. Veja no resumo abaixo:
- julho: cadastro dos credores no programa;
- agosto: leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas;
- setembro: início da renegociação para o público em geral.
