Desenrola vai atender pessoas com renda de até R$ 20 mil, decide Governo

O Governo Federal publicou na manhã desta quarta-feira (28) novos detalhes sobre o lançamento do programa Desenrola. De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, a ideia do projeto é ajudar na negociação de dívidas de mais de 70 milhões de brasileiros. O plano é atender cidadãos que possuam renda de até R$ 20 mil por mês.

Inicialmente, o Governo Federal divulgou que atenderia apenas as pessoas que recebiam até dois salários mínimos. Esta regra ainda segue valendo, mas apenas para o atendimento da Faixa 1. Na Faixa 2, a ideia é atender pessoas que recebem até R$ 20 mil e que tenham dívidas em aberto com instituições financeiras.

Leia Também: DESENROLA BRASIL – Bancos fazem COMUNICADO esclarecendo dúvidas. Dívidas serão perdoadas?

Veja abaixo as diferenças:

Faixa 1

Quem pode participar?

A ideia da Faixa 1 é atender apenas as pessoas que recebem até dois salários, ou aquelas que estão inscritas no Cadúnico do Governo Federal. Para fazer parte deste sistema, também é necessário que o cidadão tenha uma dívida de até R$ 5 mil, contraída até 31 de dezembro de 2022.

Quais dívidas não entram na lista?

As seguintes dívidas não entram na lista de negociação:

• Dívidas com garantia real;
• Dívidas de crédito rural;
• Dívidas de financiamento imobiliário;
• Operações com funding ou risco de terceiros.

Haverá Fundo de Garantia?

Sim. Haverá um Fundo de Garantia. Assim, os credores terão a certeza de que poderão receber o saldo da negociação mesmo que o devedor não arque com a dívida. Neste caso, o Governo entra em cena e faz o pagamento. O devedor que não pagar, no entanto, seguirá com o nome sujo.

Posso negociar o consignado?

Sim. dívidas oriundas do crédito consignado estarão na lista de débitos que podem ser negociados no Desenrola. Cidadãos que criaram dívidas depois de contratar o consignado do Auxílio Brasil, por exemplo, poderão ser atendidos.

Faixa 2

Quem pode participar?

A Faixa 2 vai atender pessoas que tenham renda de até R$ 20 mil que tenham sido contraídas até 31 de dezembro de 2022. Neste caso, só serão aceitos as situações em que o cidadão tenha algum débito em aberto com alguma instituição financeira.

Qual o prazo para o pagamento?

O prazo mínimo para pagamento será de 12 meses, ou seja, um ano.

Quais dívidas não entram na lista?

Na Faixa 2, não estão inclusas para negociação as seguintes dívidas:

• Dívidas de crédito rural;
• Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
• Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Haverá Fundo de Garantia?

Não. Para a Faixa 2 não há previsão de criação de Fundo de Garantia. Deste modo, os credores não terão a certeza de que deverão receber o dinheiro de volta. De todo modo, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito, em troca dos descontos na dívida.

O cronograma do Desenrola

Ainda neste mesmo documento publicado nesta quarta-feira (28), o Ministério da Fazenda apontou mais alguns detalhes sobre o funcionamento do projeto em questão. Um dos destaques fica mesmo para o cronograma de atuação do programa.

Segundo a pasta, o Desenrola vai começar a sair do papel já a partir do próximo mês de julho, assim como prometido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Contudo, a liberação da plataforma para que o cidadão possa negociar as suas dívidas só deve estar disponível a partir de setembro.

A demora ocorre porque antes da liberação das negociações, o Governo vai adotar algumas etapas como o processo de inscrição dos credores, e da escolha dos melhores descontos. Veja no resumo abaixo:

• julho: cadastro dos credores no programa;
• agosto: leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas;
• setembro: início da renegociação para o público em geral.