O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirma: votar em qualquer candidato, apoiar campanha eleitoral ou participar de ações políticas não afeta o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
Segundo orientação oficial, a escolha eleitoral não está prevista nos critérios de acesso, permanência ou suspensão dos programas sociais federais. Promessas eleitorais em troca de benefícios, ameaças de bloqueio caso não haja apoio político ou qualquer exigência relacionada ao voto são práticas proibidas e devem ser denunciadas aos órgãos competentes.
Caso seja necessário denunciar irregularidades, o cidadão pode realizar denúncias sobre propaganda abusiva, compra de votos e outras infrações eleitorais. Continue lendo e saiba os detalhes!
Como funcionam os benefícios sociais e critérios de acesso
Cada programa social gerido pelo MDS possui regras próprias de ingresso e permanência. Para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios de renda estabelecidos.
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QUERO ENTRAR AGORA →Nenhum dos critérios de benefícios sociais envolve a preferência ou participação política do beneficiário.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
O cidadão pode denunciar casos de compra de votos, ameaça de perda de benefícios sociais ou exigência de apoio político nos canais oficiais do Ministério Público Eleitoral.
Pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também é possível. Ele permite o envio de denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais, como compra de votos, propaganda irregular e outras infrações. A ferramenta está disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
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Pelo aplicativo, o cidadão pode encaminhar relatos, fotos, vídeos e documentos que ajudem na apuração das denúncias. Caso a situação informada não seja de competência do Pardal, o próprio sistema orienta sobre o canal adequado para atendimento.
Benefícios sociais: veja as regras do Bolsa Família e BPC
Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família é realizado mensalmente, conforme calendário divulgado pelo governo federal, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. O cronograma de repasses ocorre ao longo de 10 dias úteis em cada mês. Em setembro de 2026, por exemplo, os pagamentos serão realizados entre os dias 17 e 30 de setembro.
O benefício é disponibilizado automaticamente em uma das seguintes modalidades de conta: Conta Poupança, Conta Poupança Digital, Conta Poupança Social Digital, Conta Poupança Simplificada ou Conta Contábil (plataforma social).
Caso a família ainda não possua uma conta bancária, a Caixa Econômica Federal realiza a abertura gratuita de uma Conta Poupança Social Digital, que permite a movimentação dos valores pelo aplicativo CAIXA Tem.
O saque pode ser feito em agências e postos da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA Aqui e unidades itinerantes.
Valores do benefício
Além do valor mínimo de R$ 600, o Bolsa Família, criado pela Lei nº 14.601/2023, prevê benefícios adicionais conforme a composição familiar, incluindo:
| Benefício | Valor | Quem recebe |
|---|---|---|
| Benefício Primeira Infância (BPI) | R$ 150 | Por criança de até 7 anos incompletos |
| Benefício Variável Familiar (BVF) | R$ 50 | Por gestante, nutriz ou criança/adolescente de 7 a 18 anos |
As informações sobre pagamentos, valores e situação do benefício podem ser consultadas pelos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem.
Devolução voluntária de valores recebidos indevidamente
As famílias que receberam valores indevidos do Bolsa Família podem realizar a devolução voluntária por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no portal PagTesouro.
O procedimento exige o preenchimento dos dados do responsável familiar e do valor a ser devolvido. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.
Também é possível solicitar a devolução voluntária diretamente em uma agência da Caixa. O tratamento das informações pessoais segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) para a pessoa idosa com 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência de baixa renda. O benefício tem caráter assistencial, não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos critérios estabelecidos, como possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, estar com o Cadastro Único atualizado, possuir biometria registrada em base oficial e residir no Brasil.
Os pagamentos são liberados conforme o número final do cartão de benefício, seguindo o calendário de pagamentos do INSS para benefícios de até um salário mínimo. Em setembro de 2026, por exemplo, os repasses serão realizados entre 24 de setembro e 7 de outubro.
Para consultar a data de pagamento, o beneficiário deve verificar o número final do cartão de benefício, considerando o último algarismo antes do traço. As informações detalhadas podem ser consultadas pelo portal ou aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
Como solicitar o BPC?
O pedido do BPC pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
A solicitação é gratuita e pode ser feita pelo próprio interessado ou por representante legal. A atualização do Cadastro Único deve ser realizada, no máximo, a cada dois anos, sendo fundamental para a análise do benefício. O cidadão também pode procurar o CRAS para receber orientações sobre os critérios e o processo de solicitação.
Quem ainda não possui biometria registrada em uma base oficial pode providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para realizar o procedimento.
Eleições 2026: funções dos cargos e processo eleitoral
O 1º turno das eleições de 2026 ocorrerá em 4 de outubro, ocasião em que os eleitores escolherão o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal, responsável por administrar o país, coordenar políticas nacionais, representar o Brasil nas relações internacionais e comandar as Forças Armadas. Também pode propor projetos de lei, sancionar ou vetar propostas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Os governadores são responsáveis pela administração dos estados e do Distrito Federal. Entre suas funções estão a execução de políticas públicas estaduais nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, além da gestão dos recursos públicos e da apresentação de propostas orçamentárias.
Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado Federal, além do preenchimento de 513 vagas de deputado federal e 1.035 vagas de deputados estaduais e distritais nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Cada cargo possui competências definidas pela Constituição, incluindo a criação de leis, a fiscalização dos recursos públicos e a atuação em diferentes esferas de governo.
Para mais notícias e informações atualizadas sobre programas sociais, benefícios e orientações oficiais, acesse o portal Notícias Concursos.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir informações sobre as eleições de 2026:
