O Bolsa Família, que retornará no próximo ano, esteve em vigência durante 18 anos antes de ser substituído pelo Auxílio Brasil em novembro do ano passado. O programa social foi lançado em 2003, no primeiro mandato do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição já foi aprovada no Congresso Nacional. Neste sentido, o valor de R$ 600 para os beneficiários do novo Bolsa Família já está garantido. A quantia é a mesma atualmente recebida pelas pessoas cadastradas no Auxílio Brasil.
O texto promulgado também liberou o adicional de R$ 150 para as famílias beneficiárias que possuem filhos menores de seis anos de idade. Esses gastos, que não estavam previstos no Orçamento de 2023, que recebeu um montante de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos da União.
Dessa forma, é aguardado apenas mais informações quanto ao pagamento do benefício em janeiro. O novo governo ainda deve liberar o calendário com as datas dos depósitos.
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Além das atuais regras do Auxílio Brasil, o governo Lula exigirá outras condições das famílias beneficiárias. Confira a seguir:
Regras atuais que devem ser seguidas:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regras que serão adicionadas a partir do próximo ano:
- Comprovar a matrícula das crianças na escola;
- Apresentar os comprovantes de vacinação das crianças com menos de sete anos;
- Gestantes devem se submeter ao acompanhamento de pré-natal.
Revisão no novo Bolsa Família
De acordo com a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cerca de 4,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil – em breve, Bolsa Família – que se declaram famílias solos (moram sozinhos), serão convocados entre fevereiro e março do próximo ano.
A intenção é revisar o cadastro do programa social com foco neste grupo, que corresponde 22,7% do total de pessoas atendidas pela iniciativa. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), há possibilidade de estar havendo o desmembramento de famílias beneficiárias visando um novo pagamento.
“Houve um aumento no público do Bolsa Família – pulou de 2 milhões para 5 milhões de pessoas que moram sozinhas, de acordo com o CadÚnico. Você acha que existe população pobre morando sozinha? Isso é uma coisa malfeita deste governo. E terá que ser revisto e reconstruído”, diz a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
De acordo com a especialista, houve um crescimento descontrolado dos registros no CadÚnico. Para ela, seria ideal que o governo adotasse técnicas para permitir a inscrição apenas de cidadãos que realmente se enquadram no perfil exigido.
Sendo assim, aqueles que forem convocados pelo Ministério da Cidadania devem comprovar a situação de família unipessoal. Caso contrário, o cancelamento do benefício ocorrerá, no entanto, não será imediato.
Primeiro haverá o bloqueio da conta para que os beneficiários busquem comprovar a situação. Se ainda assim não conseguirem comprovar, terá o pagamento do benefício cancelado.
