O Congresso Nacional aprovou o seu plano de orçamento para o ano de 2023. Como adiantado pela imprensa, o valor do salário mínimo nacional deve mesmo subir dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 já a partir de 1 de janeiro. Trata-se do primeiro aumento real do saldo em mais de quatro anos.
A aprovação desta proposta aconteceu apenas um dia depois da promulgação da PEC da Transição, o texto que liberou mais R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos. Com a abertura deste espaço, o relator da plano de orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) conseguiu bancar o aumento real do salário mínimo.
No plano de orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional em agosto deste ano, a indicação geral era de que o salário mínimo seria elevado dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Com a nova projeção do governo eleito, este patamar vai subir mais 2,7%, gerando um custo de mais R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
Este novo plano de orçamento aprovado de maneira simbólica pelo Congresso Nacional também faz outros apontamentos para além do salário mínimo. O valor do Auxílio Brasil, que inicialmente cairia dos atuais R$ 600 para R$ 405 em janeiro, será mantido no patamar de R$ 600 a partir do próximo ano.
Além disso, este documento aprovado também indica a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Este bônus não existe no atual formato do programa social, e não estava dentro do plano original do orçamento apresentado por Jair Bolsonaro em agosto deste ano.
Necessidade de sanção
Como não se trata de uma PEC, o Congresso Nacional não pode simplesmente promulgar o texto do plano de orçamento aprovado. Desta forma, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o final deste ano para sancionar o documento.
Ele pode optar por sancionar o texto completo da mesma maneira como ele chegou do Congresso Nacional, ou pode sancionar o documento com alguns vetos. Neste caso, o projeto voltaria ao Parlamento para nova apreciação dos vetos.
Este novo movimento só poderia acontecer em fevereiro do próximo ano. Afinal de contas, o ano legislativo já chegou ao fim, e as férias dos parlamentares só terminam em fevereiro d2 2023.
Castro comemorou mudança no salário mínimo
Em entrevista, o relator da proposta de orçamento, o senador Marcelo Castro comemorou a aprovação das mudanças. Ele foi um dos parlamentares mais críticos ao texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto deste ano.
“Existe todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilhões para o atendimento do programa Bolsa Família, bem como corrigir diversas distorções que a proposta orçamentária apresenta”, completou.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também comemoraram a decisão dos parlamentares.
“A promulgação da PEC celebra a vitória do diálogo e o diálogo deve sempre vencer. O diálogo venceu”, disse Lira por meio de uma postagem em suas redes sociais oficiais. O presidente da Câmara dos Deputados não está mais em Brasília porque um dos seus tios faleceu e ele teve que voltar para o seu estado, Alagoas.
