Ter uma conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador de carteira assinada. Através dela, é possível ter estabilidade financeira em momentos de necessidade.
Para garantir o saldo, a empresa deve realizar depósitos mensais na conta do empregado equivalente a 8% do seu salário.
O trabalhador pode sacar o saldo do seu Fundo Garantia em diversas situações diferentes. No entanto, já está liberado hoje o saque especial do FGTS para milhões de brasileiros. A seguir, confira a matéria na íntegra e saiba se você terá direito ao saque.
Quando é possível fazer o saque do FGTS?
Como já mencionado, o Fundo de Garantia serve como uma espécie de reserva de emergência, que garante a subsistência do trabalhador em caso de necessidade. Assim, parte do seu salário é destinado para as contas do FGTS mensalmente, em uma quota de 8%.
Nesse sentido, não é possível ter acesso ao saldo disponível a qualquer momento. Mas sim, é importante se atentar para as possibilidades previstas por lei.
Existem vários motivos que permitem o saque do Fundo de Garantia. No entanto, o principal e mais conhecido é a demissão sem justa causa.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode ter acesso e realizar o saque de todo o saldo disponível nas contas do seu FGTS. Além disso, ele também receberá a multa rescisória, que equivale a 40% do saldo da conta.
É válido lembrar que o saque só é possível se houver a demissão sem justa causa. Por isso, trabalhadores que pedirem demissão não poderão ter acesso ao recurso.
Ademais, outras situações também permitem o saque e a utilização do fundo, como a aposentadoria, financiamento de imóveis e antecipação de valores.
Novo saque especial do FGTS já está disponível para trabalhadores
Além das possibilidades de saque já mencionadas, em 2019, houve a criação de uma nova forma de saque do FGTS. Através dela, os trabalhadores puderam mudar completamente a forma como lidam com o saldo disponível.
Isso porque agra é possível receber os valores de forma antecipada sem ter um motivo específico. Trata-se do saque aniversário, que já está disponível para milhares de brasileiros hoje.
Como o próprio nome sugere, o saque aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a parte dos recursos do seu Fundo de Garantia no mês do seu aniversário. Então, este mês, os valores já estão disponíveis para quem nasceu em junho.
Vale lembrar que o saque aniversário permite o saque parcial da conta, sendo determinado pelo saldo disponível.
Como participar do saque aniversário?
Participar do saque aniversário é muito fácil. Para isso, é necessário apenas um celular com acesso a internet. Confira o passo a passo:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular e faça login utilizando o seu CPF e senha;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Depois, basta clicar em “Optar pelo Saque Aniversário” para aderir.
É importante mencionar que, ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador estará abrindo mão do saque rescisão. Assim, não poderá ter acesso aos valores caso seja demitido, mesmo que seja sem justa causa.
Nascidos em junho que não participam ainda podem receber este mês
Se você nasceu em junho e ainda não é optante do saque aniversário, ainda é possível participar e receber o pagamento anual em 2023.
Dessa forma, até o final do mês, o trabalhador que nasceu em junho poderá entrar no aplicativo FGTS, solicitar a mudança para a modalidade e receber o pagamento extra diretamente em sua conta bancária.
