O Governo Federal entregou o texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil no Congresso Nacional. Só que esse documento que está há semanas tramitando por lá, ainda não tem algumas informações importantes. De fato, ainda não dá para saber quais são as pessoas que terão o direito de receber os montantes.
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Só que mesmo diante dessa falta de definição, é possível traçar um perfil dos usuários que irão receber esse dinheiro a partir de novembro. A ideia do Governo Federal é fazer os pagamentos para os brasileiros que estão em situação de extrema-pobreza, ou de pobreza caso essas famílias tenham grávidas ou jovens menores de 21 anos de idade.
É portanto basicamente a mesma regra que já existe para a atual versão do Bolsa Família. Quanto a isso nada muda. Mas então por que ainda não dá para cravar quem são as pessoas que irão receber o programa? É que acontece que o ponto de corte para definir quem são os usuários em extrema-pobreza e pobreza vai mudar. O próprio Governo disse isso.
Hoje, se considera que uma pessoa é extremamente pobre quando ela tem uma renda per capita familiar mensal abaixo de R$ 89. E se considera que ela é pobre quando essa mesma conta resulta em um número que varia entre R$ 90 e R$ 178. Qualquer coisa acima disso já faz a família perder o direito de receber o dinheiro.
Só que são justamente esses números do Bolsa Família que irão mudar. O Governo vem dizendo que esses pontos de corte irão subir. Isso quer dizer que a partir do próximo mês não mais vai se considerar R$ 89 como limite de extrema-pobreza, assim como não vai mais se considerar R$ 178 como limite de pobreza. É por isso que não dá para cravar quem vai receber o benefício.
No entanto…
Se por um lado não dá para saber quem vai entrar no programa, pelo menos já dá para saber quem vai continuar tendo direito ao mesmo. É que seja qual for a decisão do Governo sobre o ponto de corte, eles irão elevar esses patamares.
Na prática, isso quer dizer portanto que as pessoas que ganham menos de R$ 178 de maneira per capita já podem considerar que estão dentro das regras para entrar no novo Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro.
Isso inclui todos que já recebem o benefício hoje e mais aqueles que estão na fila de espera do projeto em questão. De acordo com o Consórcio Nordeste, algo em torno de 2,4 milhões de brasileiros estão nesta lista de aguardo.
Como calcular limite do Auxílio
Curiosamente, muita gente ainda não sabe fazer o cálculo para saber qual a sua renda familiar mensal per capita. A boa notícia é que dá para saber esse resultado em apenas alguns minutos com uma equação relativamente simples.
Basta somar a renda mensal de todas as pessoas que vivem na mesma casa. Depois disso, é só dividir esse resultado pela quantidade de indivíduos que moram no local. Atenção: a divisão não é pelo número de integrantes que recebem algo, e sim pela quantidade de indivíduos que moram ali.
Então se, por exemplo, uma família tem cinco pessoas e apenas quatro recebem algo, então é preciso somar a renda desses quatro e dividir por cinco. Isso porque se considera que, mesmo sem receber nada, esse quinto elemento também precisa comer. O resultado dessa equação é a sua renda familiar mensal per capita
