Mais de 2 milhões de moradias serão financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida até o ano de 2026. Ao menos esta foi a promessa dado pelo Ministro das Cidades, Jader Filho (MDB) em entrevista ao programa A Voz do Brasil na noite da última segunda (17).
De acordo com ele, as mudanças dentro do sistema do projeto já estão acontecendo. Inclusive, durante a entrevista, o Ministro citou quais seriam as alterações feitas nas condições de financiamento.
A Faixa 1, por exemplo, que engloba as pessoas com menor renda, passou por uma mudança na renda mensal máxima permitida de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Veja abaixo como ficam os novos limites de maneira detalhada:
- Faixa 1: Limite passa de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil;
- Faixa 2: Limite passa para R$ 4,4 mil;
- Faixa 3: Limite passa para R$ 8 mil.
Com o aumento dos limites da faixa de renda nestes três grupos, a expectativa do Governo Federal é que mais famílias possam ser inseridas dentro do projeto de financiamento.
Este é o argumento que justifica a ambiciosa meta de atender mais de 2 milhões de financiamentos até o último ano deste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Acesso
Durante a entrevista, Jader Filho também disse que estes mais de 2 milhões de financiamentos para pessoas com rendas mais baixas devem ser de casas próximas dos centros urbanos.
A ideia geral é que as famílias tenham uma moradia minimamente próxima de escolas e postos de saúde, por exemplo. A avaliação é de que esta decisão poderá ter um efeito prático na educação e na saúde destas pessoas.
As localidades
Cabe salientar que o Ministro não disse exatamente quais regiões do país poderiam receber as maiores parcelas destas 2 milhões de novas habitações.
Todavia, ele adiantou que o plano do Governo é financiar mais casas em locais que registram números mais altos de déficits habitacionais, ou seja, localidades onde há o registro de mais pessoas precisando de moradia.
Retomada
O Ministro disse ainda que o Governo Federal está trabalhando para retomar obras do programa Minha Casa, Minha Vida que estavam paralisadas. Parte destas casas já foram entregues em cidades da região Nordeste. Uma nova leva deverá ser entregue antes do fim do mês de abril, segundo indicação do chefe da pasta.
“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse Jader Filho.
Minha Casa, Minha Vida está em risco?
Enquanto a declaração do Ministro das Cidades parece ter alegrado os cidadãos que desejam entrar no Minha Casa, Minha Vida, a entrevista de uma outra Ministra causou preocupação. Em conversa com jornalistas também na última segunda-feira (17), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) disse que há um risco para o projeto.
De acordo com a ex-senadora, caso o Congresso Nacional não consiga aprovar o novo plano de arcabouço fiscal até o final do mês de agosto, o governo Lula não terá mais dinheiro para usar nos chamados gastos discricionários. É justamente neste grupo de despesas que poderiam entrar programas de caráter social como o Minha Casa, Minha Vida.
“Estamos chamando de despesas condicionadas a aprovação do arcabouço fiscal. Se não for aprovado, não teremos condições de cumprir as despesas. Se for (aprovado), já estarão cobertas. Todos os programas sociais ficariam comprometidos, naquilo que avançou do ano passado para cá”, disse a Ministra.
Além do Minha Casa, Minha Vida, ela citou outros projetos que poderiam ser comprometidos.
“Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não teremos recursos para o Minha Casa Minha Vida, manutenção da malha rodoviária federal, desenvolvimento da educação básica, bolsas da Capes, funcionamento e manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, programa Farmácia Popular, SUAS (Sistema Único de Assistência Social), planejamento urbano, hospitais próprios e programa Mais Médicos”, completou.
