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Mundo Jurídico Ministro assina termo de cooperação com universidade de Oxford para pesquisas acadêmicas Emanuel Borges 20/12/2020
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Mundo Jurídico Audiência de custódia em todos os tipos de prisão é estendida à todos os estados da federação Emanuel Borges 20/12/2020
Notícias É legítima lei paraibana que exige notificação prévia em caso de corte de água e energia Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico Motorista cuja entrega da CNH foi recusada sem justificativa será indenizado Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico TJPB suspende ações envolvendo saques indevidos em contas vinculadas ao PASEP Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico Prorrogação de desoneração da folha de pagamento é questionada pelo Presidente da República Emanuel Borges 20/12/2020