Novo CPC
Recurso indeferido por irregularidade de representação deverá ser novamente apreciado
Ao julgar o recurso de revista RR-111600-27.2005.5.18.0001, a 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho cassou a decisão do Tribunal...
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Improbidade administrativa: Tribunal mantém bloqueio de valores de família investigada
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Denise de Souza Luiz Francoski, em decisão monocrática interlocutória, manteve...
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STJ afasta astreintes após cumprimento de liminar sem resistência do requerido
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial (REsp) 1862279, interposto por um posto de...
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Magistrado é parte legítima para interpor recurso contra decisão declara suspeito para o julgamento de processo
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1237996, a 4ª Seção do STJ anulou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de...
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União e ANS integrarão polo passivo de ação civil pública que discute cobertura de urgências por planos de saúde
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1188443, a 4ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consignou que a União e...
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Prazo para emenda à petição inicia a partir da intimação específica nas tutelas antecipadas antecedentes
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consignou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a...
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Mantida liminar autorizando entrada de médica argentina e filho menor de idade no território brasileiro
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, confirmou uma decisão liminar, proferida pelo juízo de...
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Ex-secretária de Administração da Paraíba é condenada por improbidade administrativa
A 1ª Câmara Especializada Cível do TJPB indeferiu os Embargos de Declaração nº 0040901-76.2013.8.15.2001, apresentados por Livânia Maria da Silva...
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PGR aponta omissão em acórdão do STF e defende inconstitucionalidade de lei
De acordo com o PGR, Augusto Aras, a norma do Amapá que fixa honorário a procuradores estaduais, viola a Constituição,...
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Manifestação do MPF é contrária ao cabimento de ADPFs que tratam de aquisição de vacina específica
Nesta quarta-feira (04/11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, através de pareceres encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pelo...
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Ação de improbidade administrativa contra Salles na Justiça Federal do DF é mantida
Nesta terça-feira (03/11), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a competência da Justiça Federal...
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Agricultor foi condenado ao pagamento de R$50 mil a título de danos morais coletivos por utilizar agrotóxico sem registro
Um agricultor da comarca de Sinop/MT foi condenado ao pagamento de R$50 mil, a título de danos morais coletivos, por...
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PGR defende que a Inclusão de estado em cadastro de inadimplência federal independe de tomada de contas especial
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde defende a legalidade da inclusão...
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Não é possível a anulação da destituição do poder familiar por ausência de citação de pretenso pai com identidade desconhecida
?A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão proferida pelo TJSP que indeferiu a ação declaratória de inexistência...
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Covid: Tribunal nega bloqueio de R$ 2,4 milhões de prefeitura do Vale do Itajaí
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cid Goulart, negou o bloqueio de R$ 2.498.724,75, das contas...
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