Direito Previdenciário

A Lei Complementar 123/2006, que revogou as leis 9.317/1996 e 9.841/1999, traz novas considerações para a Microempresa e Empresa de...

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, as eleições ocorrerão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proveu recurso de um segurado contra o Instituto Nacional...

A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito da autora, que comprovou viver em...

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um trabalhador da Intervales Minérios Ltda., de Santos (SP),...

A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo...

Com a Reforma da Previdência, o direito previdenciário é um dos ramos do Direito que mais podem crescer nos próximos...

A revisão da vida toda tem por objeto fazer com que sejam considerados os salários de contribuição vertidos antes de...

A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019) objetivou conter os gastos da Previdência Social. Então,...

Pode-se definir o direito adquirido como aquele cujas condições de configuração ou aquisição já se constituíram e, portanto, gera o...

A perda de prazo na advocacia pode refletir no dever de indenização pelos advogados e advogadas aos seus clientes. No...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma cobrança feita pelo Instituto Nacional do Seguro...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um...

Conforme discorreremos no presente artigo, foi promulgado Decreto que muda a regra referente ao uso do período de afastamento por...