Aulas - Direitos do Consumidor

No presente artigo, discorreremos acerca da obrigatoriedade no fornecimento de medicamentos não registrados pela ANVISA por parte dos Planos de...

O falso testemunho configura crime e, como tal, encontra previsão legal no art. 342 do Código Penal. Com efeito, constitui...

Pode-se traduzir a expressão inglesa “fake news” como “notícias falsas", "mentirosas" ou, ainda "prejudicialmente incompletas". Com efeito, constituem fake news...

O PROCON de São Paulo publicou notícia alegando que tem recebido reclamações de consumidores que, ao utilizar aplicativos para adquirir...

Muito se discute no Direito Brasileiro acerca da responsabilidade objetiva do Estado em decorrência do art. 37, § 6º, da...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização...

A promulgação do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros direitos, consagrou aos consumidores o direito à prestação de serviços...

O avanço da tecnologia, aliado à busca pela rapidez, praticidade e maquinação das coisas impactaram de forma direta as relações...

O Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova realidade, conjugando um sistema normativo pautado na proteção e defesa das...

Pode-se definir a responsabilidade civil como um fato jurídico que, em decorrência de uma violação de um dever jurídico originário,...

No Brasil, mesmo antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal de 1988, já...

É de grande relevância que o profissional conheça as limitações e repercussões de seus atos, evitando, portanto, danos e a...

No Brasil, os planos de saúde são disponibilizados de forma privada por meio de serviços prestados por profissionais de saúde....

Enquanto mecanismo destinado a promover a aquisição de mercadorias e serviços no mercado, a publicidade deve ser clara e facilmente...

Em meio ao atual cenário de crise nacional, muitos fornecedores tem adotado condutas ilícitas ao inserirem cláusulas contratuais abusivas nos...