Aulas - Direitos do Consumidor

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença condenatória do juízo de primeira...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou a decisão que condenou a Caixa de Assistência dos...

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A...

O 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma loja de móveis e a...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) pague indenização...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou a construtora de um edifício a indenizar, no...

A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de transporte a indenizar o valor de R$ 10 mil,...

A juíza da 2ª Vara Regional do Barreiro, em Belo Horizonte, Danielle Christiane de Castro Cotta, condenou o Big Shopping...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso acolheu o recurso interposto por uma mulher cuja filha...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou inconstitucional o dispositivo do Decreto estadual nº 54.177/2009...

A Vara Cível de Campo Grande/MS deu provimento à demanda ajuizada por consumidora que adquiriu uma ceia de Natal que...

Ao julgar o processo n. 0000633-07.2017.8.07.0014, a Sexta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal condenou...

De acordo com entendimento consignado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o vendedor de um produto...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso majorou para R$ 20 mil a indenização a título...

A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS indeferiu a pretensão de um consumidor que buscava rescindir contrato de compra e...