Aulas - Direito Tributário

Sabe-se que o Estado, enquanto instituição indispensável de uma Sociedade Organizada, demanda recursos para sua manutenção e concretização de objetivos....

A Lei n° 9.718 de 27 de novembro de 1998, com aplicação no âmbito Federal, aplica-se às contribuições para PIS-COFINS,...

Inicialmente, cumpre-nos elucidar que criptomoedas são códigos virtuais comercializáveis que podem ser convertidos em valores em moedas reais. No Brasil,...

Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do...

A facilidade de acesso e as novas tecnologias que trazem criptografias de segurança para as transações efetuadas com o cartões...

Inicialmente, pode-se conceituar as imunidades tributárias como limitações das competências tributárias dos entes federativos, previstas no texto constitucional. Outrossim, as...

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a decisão da Comarca de Belo Horizonte...

No presente artigo discorreremos sobre a proposta da incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais...

Para o ministro Dias Toffoli, não incumbe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis....

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última terça (14/07), manteve a extinção de uma cobrança em execução...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu a falta de obrigatoriedade da atuação de um profissional de Nutrição...

A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. Com efeito,...

As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989 do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o simples deslocamento...