Aulas - Direito Constitucional
Determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora eu mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos...
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Volta às aulas na rede particular de ensino é suspensa nas regiões em estado grave e gravíssimo
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Carlos Adilson Silva, suspendeu os...
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Linfoma de Hodgkin: poder público deverá fornecer medicamento à paciente
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em sede de recurso de apelação, manteve a sentença...
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Lei paulista que permite uso de verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6593) contra dispositivos...
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Mensalão: Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena...
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Aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais será debatida no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso...
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Necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS começa a ser julgada no STF
Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio...
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Trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS é rejeitado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37465) ajuizado pela...
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Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
Em um novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, houve o adiamento do julgamento, pelo Plenário do...
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Lei do Amazonas que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal é questionada
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6592,...
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Decisão que rejeitou trâmite de pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo é mantida
Na sessão virtual finalizada em 10/11, em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do...
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Justiça Eleitoral: ação sobre cassação de prefeitos durante a pandemia tem trâmite negado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729,...
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Justiça reconhece legitimidade de matrícula de cotista negra no curso de Direito
A juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba/MS, acolheu a pretensão de uma aluna para determinar...
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Casal deverá ser indenizado em R$ 16 mil por falha na prestação de serviços em cerimônia
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou a sentença condenatória da Comarca de Ipatinga...
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Anvisa tem prazo de 48 horas para informar a motivação da suspensão dos testes da CoronaVac
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresente, em...
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