Aulas - Direito Civil

Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos. Assim reafirmou a 26ª...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença condenatória da Comarca de Juiz de...

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a sentença do Fórum Lafayette, aumentando os...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-3), em decisão unânime, confirmou sentença que condenou um empresário por inserir informações...

Uma mulher deve ser indenizada em R$ 1.500,00, a título de danos morais, pelo cancelamento do aluguel de um espaço,...

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio,...

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por...

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP condenou hospital particular ao pagamento de indenização por danos morais em razão...

No julgamento da Apelação Cível nº 1002850-79.2019.8.26.0281, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Por concorrência desleal, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa...

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento à Apelação Cível nº...

Em julgamento ao recurso inominado n. 0753793-26.2019.8.07.0016, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou pedido de indenização por danos...

Uma decisão proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF nos autos do processo n. 0727385-61.2020.8.07.0016 negou pedido...

Ao julgar o processo n. 0724799-51.2020.8.07.0016, o TJDF condenou o portal Metrópoles Mídia e Comunicação a indenizar a empresa Embalsamentos...

De acordo com entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a averbação do desmembramento de imóvel urbano...