Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à Apelação Cível nº 0801136-15.2019.4.05.8000, interposta pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Com efeito, reconheceu o direito de uma concluinte da graduação de Nutrição ser matriculada no mestrado da área no primeiro semestre de 2019, considerando que a estudante teve conclusão do curso prejudicada pela greve de professores da instituição no semestre anterior.
A inscrição de candidatos concluintes do último semestre foi expressamente prevista no Edital da seleção, mas os prazos de entrega de documentos não foram alterados após a paralisação.
Readequação do Edital
No julgamento, a Primeira Turma considerou que o edital de seleção do mestrado deveria ter sido readequado, em função do período de greve.
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QUERO ENTRAR AGORA →Neste sentido, argumentou o desembargador federal Élio Siqueira, relator do processo:
“Restou devidamente demonstrado que a impossibilidade de conclusão do curso de graduação nos prazos previstos no Edital nº 3/2018-PROPEP-CPG/UFAL é consequência de ato que não pode ser imputado à recorrida, mas a própria instituição, que, ao retornar às atividades após o fim do movimento grevista deflagrado pelos professores, não retificou as normas editalícias para que se adequassem à situação dos candidatos concluintes do último semestre. Compulsando os autos, verifica-se que há documentos, comprovando a defesa do TCC pela apelada, com a aprovação pela banca, além da protocolização de requerimento de colação de grau, que ocorreu no dia 24.04.2019, e da expedição de diploma”.
Além disso, Siqueira citou jurisprudência do próprio TRF5 para casos semelhantes, nos quais há o reconhecimento do direito de inscrição e matrícula da concluinte de curso de graduação, quando de sua aprovação em programa de pós-graduação, independentemente da apresentação do diploma.
Para tanto, é imprescindível a comprovação de que o atraso na conclusão do curso tenha sido causado por greve na instituição.
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Assim foram julgados os processos nº 08002395020164058401, de relatoria do desembargador federal Paulo Cordeiro, na Terceira Turma, em 2016; o nº 08001752920144058201, de relatoria do desembargador federal Vladimir Carvalho, na Segunda Turma, em abril de 2015; e o processo nº 08022685720174058201, de relatoria do desembargador federal Leonardo Carvalho, na Segunda Turma, em fevereiro de 2019.
O julgamento da apelação ocorreu no dia 30 de julho, em sessão virtual, com a participação dos desembargadores federais Roberto Machado e Alexandre Luna. A UFAL ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: TRF-5
