O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a criação da Lei Aldir Blanc. No entanto, o fato é que o próprio Senado Federal ainda tem o poder de derrubar o veto presidencial. Assim, o programa ainda não está completamente descartado. A decisão final está nas mãos dos senadores.
Segundo as informações oficiais, o projeto da Lei Aldir Blanc prevê o repasse de até R$ 3 bilhões pelos próximos cinco anos para estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o texto alegando que ele seria inconstitucional e que não atenderia aos interesses da sociedade.
Além disso, Bolsonaro também alegou no mesmo veto, que o projeto não apresentava uma fonte de recursos para os pagamentos. O presidente disse que o repasse do dinheiro para os entes federados poderia se tornar um crime de responsabilidade fiscal, com base na lei do teto de gastos que vale desde 2016.
Entretanto, o texto deve voltar para uma nova análise do Senado. Em entrevista para a rádio oficial da casa, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a tendência natural é de derrubada do veto. “Eu imagino que, pela força que esses projetos têm no âmbito do Congresso Nacional, pode haver uma tendência pela derrubada do veto”, disse ele.
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QUERO ENTRAR AGORA →No entanto, Pacheco disse também que a decisão caberá aos senadores. “Não é uma decisão do presidente do Congresso Nacional, e sim dos senadores e deputados federais. O que eu posso me comprometer é que todos esses vetos serão democraticamente submetidos em uma sessão do Congresso Nacional com data que ainda será definida”, disse ele.
Lei Paulo Gustavo
Recentemente, o Governo Federal também decidiu vetar o projeto da Lei Paulo Gustavo, que previa a liberação de pouco mais de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios. O objetivo era que as unidades da federação também usassem o dinheiro para fomento à cultura.
Neste caso específico, o uso da quantia serviria apenas para o período da pandemia. No entanto, o argumento também não convenceu o Governo Federal, que decidiu vetar o projeto também tomando como base os limites do orçamento.
De toda forma, o Senado Federal também poderá derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro. A tendência natural, é que a reunião que decidirá o rumo do projeto aconteça no mesmo dia de análise da Lei Aldir Blanc.
Auxílio Brasil depende de sanção
Há ainda uma situação inversa acontecendo agora. O Congresso Nacional acabou de aprovar a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O texto passou pelas aprovações da Câmara Federal e também do Senado.
Agora, o texto espera pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. Conforme as informações oficiais, o chefe de estado tem até o próximo dia 25 de maio para sancionar ou vetar o texto. O mais provável é que ele opte pela sanção.
O texto da MP do Auxílio Brasil foi enviado à Câmara pelo próprio Governo Federal. Além disso, todas as alterações realizadas pelo Congresso Nacional aconteceram com o aval dos deputados e senadores da própria base aliada de Bolsonaro.
