Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão valores retroativos. Isso porque, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os recursos necessários para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), registradas em novembro deste ano.
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Para fins de esclarecimento, as RPV’s são obrigações a serem pagas oriundas de processos julgados que receberam parecer favorável da Justiça, sendo elas com até o valor limite estabelecido em lei e atualizado pelo Estado.
Cerca de R$ 1,46 bilhão será distribuído entre as ações previdenciárias e assistenciais atrasadas, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões. As iniciativas juntas registram 79.836 processos, sendo 103.619 beneficiários, informou o CJF.
De acordo com o Conselho, caberá aos Tribunais Regionais Federais divulgar os cronogramas de pagamentos bem como efetuar os depósitos de direito aos segurados de sua abrangência.
Contudo, para ter mais informação quanto aos repasses, basta consultar o site do TRF responsável.
14º salário do INSS extra com pagamentos em 2022
O 14º salário do INSS extra contará com pagamentos em 2022?O que se sabe neste momento é que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam ansiosamente pela liberação do 14º salário. O novo pagamento seria essencial, uma vez que o 13º salário foi distribuído de forma antecipada este ano, deixando os segurados sem seus respectivos valores no final do ano.
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14º salário do INSS vai ser pago em 2021?
O bolso dos idosos também ficou comprometido pela alta da inflação e dos demais impactos causados pela pandemia da Covid-19. Desta forma, o Governo Federal repassou o 13º salário mais cedo para auxiliar as famílias dos segurados, que em muitos casos só possuem o abono como renda.
Embora isso tenha ocorrido, a maior parte dos aposentados e pensionistas já não possuem mais o salário extra em suas contas, sobretudo, diante a alta dos preços de produtos básicos, como alimentos, remédios, gás de cozinha e até mesmo combustíveis.
Apesar da expectativa quanto a liberação do 14º salário do INSS, não há confirmações por parte do Ministério da Economia que o pagamento acontecerá. Isso porque, no orçamento da autarquia não possui recursos para o financiamento da iniciativa, visto que até os do 13º salário já foram utilizados.
No entanto, o Projeto de Lei (PL) que discute a liberação do benefício extra está em caráter conclusivo no Congresso Nacional e prevê o pagamento do 14º salário nos anos de 2022 e 2023, sendo referentes aos anos de 2020 e 2021, assim como previa o texto original da proposta.
Contudo, para que o Projeto de Lei seja viabilizado, é preciso receber aprovação da Câmara dos Deputados, e depois do Senado Federal. Com isso, o texto deve ser encaminhado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, para a sanção e promulgação.
