O Projeto de Lei PL 4.367/2020 que trata da criação de um 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em trâmite na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa oferecer um salário extra aos contemplados que tiveram o seu 13º salário antecipado, dentre eles aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, auxílio-creche e do auxílio-reclusão.
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“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, explicou a deputada Flávia Morais.
Vale ressaltar que o benefício será limitado ao valor de dois salários mínimos (R$ 2.200 em 2021), com pagamento previsto para março dos anos de 2022 e 2023. Além disso, o novo abono não será concedido aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiários do auxílio suplementar por acidente de trabalho, por invalidez do trabalhador rural e da pensão vitalícia.
Liberação do 13º salário em dobro
De acordo com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a liberação do 13º salário em dobro custará cerca de R$ 39,26 bilhões aos cofres públicos em 2020 e R$ 42,15 bilhões em 2021. Desta forma, o pagamento do benefício será retroativo mais os repasses dos próximos dois anos.
A medida ainda não foi totalmente aprovada na Câmara dos Deputados, tendo ainda que passar por votação e apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e depois no Senado Federal. Caso receba parecer favorável em todas as casas, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Conheça 5 situações que podem suspender sua aposentadoria
Cidadãos brasileiros buscam todos os dias uma forma de se aproximar da liberação da aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, quando benefício é finalmente disponibilizado, o trabalhador deve tomar alguns cuidados para que não seja suspenso.
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Veja a seguir o que pode suspender a sua aposentadoria:
- Erros
Inconsistências cadastrais ou divergências burocráticas podem influenciar na suspensão do pagamento da aposentadoria do INSS. A autarquia realiza de forma recorrente análises de dados. Devido a isto, mantenha todas as informações segundo a legislação do benefício.
- Falta da Prova de Vida
O procedimento da prova de vida é obrigatório para os a Aposentados e pensionistas do INSS. Em suma, a validação deve ser feita todos os anos para garantir a manutenção do abono. Caso ela não seja realizada, o segurado pode ter a aposentadoria suspensa.
- Prisão
Conforme a Reforma da Previdência Social, detentos não têm direito a aposentadoria. Caso seja preso já na lista de pagamento do benefício, terá o repasse suspenso até que cumpra a pena.
- Reabilitação
Quando o trabalhador é afastado do trabalho por incapacidade laboral, ele passa a receber uma aposentadoria em forma de auxílio. Assim que ele se recupera, o benefício é cancelado. O INSS possui consultas para checagem das condições.
- Salário maternidade
Quando uma mulher já é beneficiária de algum auxílio do INSS e engravida tendo que se afastar do trabalho, ela deixa de receber o seu atual benefício para ganhar o salário maternidade. Não é permitido ao cidadão acumular mais de um benefício pago pelo INSS. Ao fim do puerpério, ela retoma o recebimento do abono inicial.
