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Início Mundo Jurídico Aulas - Direito Constitucional

Homofobia no Âmbito Profissional

Gizelle Cesconetto por Gizelle Cesconetto
6 de julho de 2020, 14:43h
em Aulas - Direito Constitucional, Direitos do Trabalhador, Mundo Jurídico
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Os direitos dos trabalhadores passaram a ser expressamente reconhecidos por intermédio da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Com efeito, no presente artigo analisaremos a diversidade e complexidade social nesse contexto, sobretudo em relação à comunidade LGBTQ+ em ambientes de trabalho.

Isto porque é cediço que a população LGBT muitas vezes tem seus direitos de cidadãos/as negligenciados e, por conseguinte, acabam sendo colocados em situação de vulnerabilidade social diretamente ligada a outras demandas sociais.

 

Principais Desafios Enfrentados Pela população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT no Meio Profissional

Ao longo dos anos, a humanização das relações de trabalho vem se intensificando com a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outrossim, tem-se enfatizado cada vez mais necessidade do respeito aos Direitos Humanos.

Com efeito, a diversidade de pessoas, situações, perspectivas e expectativas obrigam as organizações a buscarem a essência, fugindo de fórmulas que valorizam apenas o que é superficial.

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Destarte, as pessoas trazem para o ambiente de trabalho uma pluralidade de características que desafia normas, estilos, padronizações, processos e políticas que antes eram impostos e obedecidos sem tantos questionamentos.

Assim, as mudanças de perspectiva em relação às práticas de discriminação tem favorecido a denunciação do assédio moral no ambiente laboral.

O enfrentamento da discriminação e prática do assédio moral em face do grupo LGBTQ+ no ambiente laboral perpassa necessariamente por diversos desafios.

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Isto porque este espaço se faz reflexo de uma sociedade ainda pautada em valores excludentes e intolerantes.

Em resposta a resistência das empresas em incluir pessoas LGBTQ+ nas relações de trabalho, os principais motivos são medo de ter sua imagem associada à do funcionário e ter a sua credibilidade abalada.

 

O Assédio Moral no Âmbito Profissional

Inicialmente, pode-se conceituar o assédio moral como a conduta repetida pelo sujeito ativo com o fito de desgastar o equilíbrio emocional do trabalhador.

Isto pode ocorrer por intermédio de atos, palavras, gestos e silêncios significativos que visem ao enfraquecimento e diminuição da autoestima da vítima ou a outra forma de desequilíbrio e tensões emocionais graves.

Outrossim, este instituto tem mobilizado ampla repercussão frente os meios de informação, organizações sindicais e programas de conscientização governamentais.

Sendo o âmbito laboral um reflexo da dinâmica social, tem-se a homofobia no âmbito profissional como um enorme e persistente problema a ser enfrentado.

A organização social e os estigmas construídos em torno do grupo LGBT implicam, a partir de tais mudanças, em significativa influência na oferta de oportunidades.

Outrossim, ao tratamento dado as comunidades vulnerabilizadas no mercado de trabalho.

Destarte, quando finalmente a referida população alcança um espaço no mercado de trabalho, transitam num campo de incertezas.

Isto geralmente se dá acerca do quanto seus colegas e superiores sabem sobre sua identidade sexual e do quanto poderiam ou deveriam saber.

Com efeito, há um fundado receio de que indícios da homossexualidade sejam inconsciente e implicitamente transmitidos em suas relações.

Portanto, este receio acaba por colocá-los numa posição de vulnerabilidade e de submissão perante aqueles que potencialmente têm ciência do segredo.

No ambiente de trabalho contemporâneo de alta competitividade e falta de empatia e solidariedade, verifica-se a reprodução de uma cultura hostil em relação à homossexualidade.

Conclui-se, pois, que muito ainda deve ser feito pelo Estado e pela sociedade a fim de garantir o direito ao respeito, à dignidade e à igualdade de oportunidades para a população LGBT.

Tags: Consolidação das Leis  do Trabalho (CLT)direito do trabalhadorDireito do trabalhodireitos do trabalhadorhomofobiahomossexualidadeLGBTILGBTQ+
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Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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