A Vara do Trabalho de Jaciara (MT) liberou 21 milhões de reais para o pagamento de 1.479 ex-empregados das Usinas Jaciara e Pantanal, que produzem açúcar e álcool no município matogrossense.
A liberação dos recursos representa o fim de uma espera que, em alguns casos, chega há 12 anos.
Forma de pagamento
O pagamento deverá ser concluído em duas etapas, sendo que a primeira teve início nesta semana. A primeira etapa contempla 723 processos e totaliza 8,3 milhões de reais. A previsão é que a outra liberação comece já na próxima semana e inclua os 756 processos restantes.
Conciliação
De acordo com o diretor da Vara do Trabalho de Jaciara, Edson Magalhães, a unidade realizou um esforço para que os trabalhadores recebam o dinheiro até o Natal. A unidade libera os valores para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que têm até 10 dias úteis para fazer o depósito nas contas indicadas.
Os valores são referentes a uma conciliação realizada entre os trabalhadores e a empresa em dezembro de 2019 e são a conclusão de um longo caminho percorrido para garantir a o pagamento dos créditos trabalhistas.
Histórico das ações
Desde 2008, a Vara do Trabalho de Jaciara vem recebendo demandas de trabalhadores contra as usinas. As empresas e seus sócios chegaram, inclusive, a figurar na lista dos 10 maiores litigantes da Justiça do Trabalho no estado.
Depois que os processos foram julgados procedentes, foi adotada uma série de medidas para encontrar bens para pagar os ex-empregados.
Ações de execução
Os trabalhos aumsntaram a partir de 2012, quando as ações de execução movidas contra as usinas foram centralizadas em um processo piloto para facilitar os procedimentos. Elas incluíram até mesmo a desconsideração da personalidade jurídica, instituto jurídico por meio da qual os bens pessoais dos proprietários de uma empresa são utilizados para saldar os débitos.
Penhora
No decorrer do trâmite do processo, uma propriedade rural denominada Fazenda Santa Fé, no município de Jaciara, avaliada em cerca de 58 milhões de reais, foi apontada pelos trabalhadores como alternativa para satisfazer os créditos trabalhistas. De propriedade dos sócios da executada, o imóvel foi penhorado pela Justiça Comum e era um dos poucos bens livre para ser alienado judicialmente.
Acordo
A Justiça do Trabalho realizou uma reserva de crédito para que parte da venda, 30 milhões de reais, fosse utilizada para pagamento dos débitos com os ex-empregados. O procedimento acabou por viabilizar um acordo entre os proprietários e cerca de 1400 trabalhadores, celebrado em dezembro de 2019.
Fonte: TRT-23 (MT)
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI
