O benefício por incapacidade, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada que contribuem para a Previdência Social e que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como solicitar o benefício por incapacidade, os requisitos necessários e como o processo foi agilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a implementação do Atestmed.
O que é o benefício por incapacidade?
O benefício por incapacidade é um auxílio financeiro concedido aos trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda para o segurado durante o período em que ele estiver afastado de suas atividades laborais.
Requisitos para solicitar o benefício por incapacidade
Antes de dar entrada no benefício por incapacidade, é importante verificar se você atende aos requisitos estabelecidos pelo INSS. Os principais requisitos são:
- Contribuições previdenciárias: É necessário ter feito, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias até o mês anterior ao afastamento do emprego.
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve manter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com suas contribuições previdenciárias.
- Atestado médico: Deve ser apresentado um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades que o segurado desempenha por um período superior a 15 dias.
Vale ressaltar que, em casos de doenças graves ou acidentes, não é exigida a carência de 12 contribuições previdenciárias, mas é necessário que o trabalhador tenha a qualidade de segurado do INSS.
Como solicitar o benefício por incapacidade
Existem três formas de solicitar o benefício por incapacidade: através da Central de Atendimento 135, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Veja como funciona cada uma dessas opções:
Central de Atendimento 135
A primeira opção é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. Esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Por meio desse atendimento, você será direcionado a uma Agência da Previdência Social (APS) para realizar a perícia médica, que é parte fundamental do processo de concessão do benefício.
Aplicativo ou site Meu INSS
Outra forma de solicitar o benefício por incapacidade é através do aplicativo ou site Meu INSS. Essa opção oferece a comodidade de realizar a análise documental, conhecida como Atestmed, sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial. Para utilizar essa opção, é necessário ter o atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades por um período superior a 15 dias. O benefício será liberado em até 15 dias após a análise documental.
É importante ressaltar que essa opção não se aplica ao auxílio-doença acidentário, ou seja, nos casos em que o afastamento se deve a um acidente de trabalho. Para essas situações, é necessário agendar uma perícia médica presencial.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma medida implementada pelo INSS para agilizar o processo de concessão do benefício por incapacidade. Através do Atestmed, os segurados podem entregar o atestado médico nas agências da Previdência sem a necessidade de agendamento prévio. Esse procedimento permite que o cidadão anexe o atestado médico ou odontológico e tenha o benefício de forma remota, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para realizar a perícia médica presencial. Com o Atestmed, a concessão do benefício é feita em até 15 dias, contribuindo para a redução da fila de requerimentos que aguardam por perícia médica e análises.
Dúvidas e informações adicionais
Caso tenha dúvidas sobre o processo de solicitação do benefício por incapacidade, você pode entrar em contato com a Central 135. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Além disso, o atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. As chamadas feitas por telefones fixos e celulares são gratuitas.
Para mais informações sobre o INSS e seus serviços, você pode acompanhar as redes sociais oficiais do instituto:
- Instagram: INSS Oficial
- Twitter: INSS Oficial
- Facebook: INSS
- YouTube: INSS Oficial
Solicitar o benefício por incapacidade é um direito garantido aos trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Com a implementação do Atestmed, o processo de concessão do benefício foi agilizado e ficou menos burocrático. Lembre-se de cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS, como as contribuições previdenciárias e a qualidade de segurado, e escolha a opção de solicitação que mais se adequa à sua situação. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central 135 ou acompanhe as redes sociais oficiais do INSS.
