A Polícia Civil do Amapá (PC AP) divulgou concurso público com 396 vagas para cadastro de reserva para os cargos de delegado e oficial investigador. A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio e prevê remuneração inicial de até R$ 31.439,06.
As oportunidades são destinadas a candidatos com nível superior, conforme os requisitos estabelecidos para cada cargo. O edital também reserva vagas para pessoas com deficiência (PcD), seguindo a legislação vigente.
Confira, a seguir, os detalhes do concurso, incluindo requisitos, etapas de seleção, cronograma e orientações para realizar a inscrição.
Distribuição de vagas e remuneração por cargo
O concurso da PC AP será realizado exclusivamente para a formação de cadastro de reserva. Embora o edital preveja 396 oportunidades, a aprovação não assegura nomeação imediata, que ficará condicionada à necessidade da Administração, à existência de cargos vagos e à disponibilidade orçamentária.
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QUERO ENTRAR AGORA →A distribuição do cadastro de reserva segue a divisão entre ampla concorrência e vagas reservadas para PcD. Entre as carreiras ofertadas, o cargo de oficial investigador de polícia concentra o maior número de oportunidades.
| Cargo | Total CR | Ampla | PcD | Subsídio inicial |
|---|---|---|---|---|
| Oficial Investigador | 294 | 279 | 15 | R$ 7.327,04 |
| Delegado | 102 | 97 | 5 | R$ 31.439,06 |
Durante o curso de formação policial profissional, os candidatos matriculados e com frequência regular receberão auxílio financeiro mensal equivalente a 50% do subsídio inicial da carreira. Para oficial, esse valor corresponde a R$ 3.663,52, e para delegado, R$ 15.719,53.
Atribuições de cada cargo
Delegado de Polícia Civil
- Coordenar, orientar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais das unidades policiais;
- Conduzir investigações criminais e exercer funções de polícia judiciária;
- Instaurar procedimentos como inquéritos policiais, autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados;
- Determinar diligências, requisitar exames e documentos necessários às investigações;
- Assegurar o cumprimento das normas legais e dos princípios constitucionais durante os procedimentos investigativos.
Oficial Investigador de Polícia
- Executar atividades cartorárias e administrativas das unidades policiais;
- Organizar documentos, registros, livros e procedimentos policiais;
- Elaborar termos, certidões, declarações e autos;
- Apoiar o delegado nas investigações e na apuração de infrações penais;
- Realizar diligências, apreensão e controle de objetos relacionados a crimes;
- Prestar informações técnicas e auxiliar na organização dos serviços policiais.
Requisitos específicos para cada carreira
As exigências variam conforme o cargo pretendido. Candidatos devem verificar o cumprimento dos requisitos antes de efetuar a inscrição.
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Para oficial investigador, a PC AP exige:
- Ensino superior completo em qualquer área de formação, com diploma reconhecido pelo MEC;
- CNH categoria “B” ou superior.
Para delegado, são necessários:
- Graduação em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- Mínimo de três anos de atividade jurídica ou policial comprovada até a posse.
Além disso, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos, estar em situação regular com as obrigações eleitorais e, no caso dos candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares. Também é necessário não possuir antecedentes criminais, além de cumprir os demais requisitos previstos no edital.
Período de inscrições e taxas
As inscrições ocorrem exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio, no horário de Brasília. O prazo vai das 10h do dia 22 de setembro até as 23h59 do dia 19 de outubro de 2026.
O pagamento da taxa poderá ser efetuado até 3 de novembro por boleto bancário ou PIX. Os valores são:
- R$ 150 para oficial investigador;
- R$ 200 para delegado.
Isenção da taxa de inscrição
O edital prevê dispensa do pagamento para candidatos que comprovem enquadramento em categorias específicas. O pedido deve ser feito entre 22 e 29 de setembro no portal da banca.
Podem solicitar isenção:
- Candidato que comprovar baixa renda, conforme os critérios previstos em lei;
- Doador de sangue;
- Mesário eleitoral;
- Doador de medula óssea.
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Etapas do concurso da PC AP
A quantidade de fases difere entre as carreiras. Delegados passarão por oito etapas, enquanto oficiais investigadores enfrentarão seis.
Fases para delegado:
- Prova objetiva e dissertativa;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos;
- Exame documental e médico;
- Exame de aptidão física;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social;
- Curso de Formação Policial Profissional.
Fases para oficial investigador:
- Prova objetiva e redação;
- Exame documental e médico;
- Exame de aptidão física;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social;
- Curso de Formação Policial Profissional.
Provas objetivas e conteúdo programático
Imagem: Notícias Concursos
Os candidatos realizarão as provas objetiva e escrita em 6 de dezembro de 2026, com duração máxima de 5 horas e 30 minutos. Ambas as carreiras terão 80 questões, valendo 80 pontos.
Disciplinas para delegado
A prova objetiva contempla 12 áreas do conhecimento, com ênfase nas matérias jurídicas:
| Disciplina | Quantidade de questões |
|---|---|
| Direito Penal e Legislação Complementar | 17 questões |
| Direito Processual Penal e Legislação Complementar | 17 questões |
| Direito Constitucional e Legislação Complementar | 10 questões |
| Direito Administrativo e Legislação Complementar | 10 questões |
| Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar | 5 questões |
| Direito Ambiental e Legislação Complementar | 4 questões |
| Medicina Legal | 4 questões |
| Criminologia | 4 questões |
| Direito Tributário e Legislação Complementar | 3 questões |
| História e Geografia do Amapá | 4 questões |
| Legislação Institucional | 2 questões |
A prova dissertativa abordará Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Medicina Legal.
Disciplinas para oficial investigador
O conteúdo programático para oficial tem perfil mais diversificado:
| Disciplina | Quantidade de questões |
|---|---|
| Noções de Informática | 12 questões |
| Língua Portuguesa | 8 questões |
| Raciocínio Lógico-Matemático | 8 questões |
| Noções de Estatística e Análise de Dados | 8 questões |
| Noções de Contabilidade e Análise Financeira | 8 questões |
| Direito Penal e Legislação Penal Especial | 8 questões |
| Direito Processual Penal | 8 questões |
| Direito Constitucional | 5 questões |
| Direito Administrativo | 5 questões |
| Direitos Humanos | 4 questões |
| História e Geografia do Amapá | 4 questões |
| Legislação Institucional | 2 questões |
Cláusula de barreira e Teste de Aptidão Física
O certame adota cláusula de barreira que limita a correção das provas escritas aos candidatos mais bem classificados na objetiva. O corte corresponde ao dobro do cadastro de reserva.
Serão corrigidas até 204 provas de delegado e 588 de oficial investigador, incluindo empates na última posição. Candidatos fora desse limite serão eliminados, ainda que tenham atingido 60% de aproveitamento mínimo exigido.
O Teste de Aptidão Física terá caráter eliminatório e contemplará três exercícios:
- Abdominal;
- Barra fixa;
- Corrida de 12 minutos.
Data, horário e local do TAF serão divulgados em edital de convocação específico. O candidato deverá atingir os índices mínimos em todos os exercícios.
Validade do concurso e prazo mínimo de lotação
O concurso terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, conforme decisão da Administração.
O edital também estabelece que os servidores aprovados deverão cumprir prazo mínimo de três anos de exercício na lotação policial inicial, seguindo a previsão da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023).
Cronograma do concurso da Polícia Civil do Amapá
| Etapa | Data |
|---|---|
| Período de inscrições | 22/09 a 19/10/2026 |
| Solicitação da isenção da taxa de inscrição | 22 a 29/09/2026 |
| Último dia para pagamento da taxa | 03/11/2026 |
| Aplicação das provas | 06/12/2026 |
| Divulgação dos gabaritos preliminares | 07/12/2026 |
| Último dia para correção dos dados cadastrais | 09/12/2026 |
| Divulgação do resultado definitivo das provas objetivas | 29/01/2027 |
Acompanhe as próximas etapas do concurso no site da banca organizadora e fique atento a possíveis atualizações, comunicados e retificações do edital.
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