O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova medida para agilizar o processo de requerimento do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
A partir desta segunda-feira (23), os segurados poderão entregar o atestado médico diretamente nas agências da Previdência Social, sem a necessidade de agendamento prévio.
Atendimento sem Agendamento
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20), os segurados poderão entregar o atestado médico na agência, mediante a senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa medida tem como objetivo reduzir a fila de requerimentos que aguardam perícia médica e análises.
Além disso, o INSS disponibilizou a opção de anexar o atestado médico pelo site “Meu INSS” ou pelo aplicativo com o mesmo nome. Essa opção é ideal para os segurados que desejam entregar a documentação sem sair de casa. Vale ressaltar que agora não é mais necessário fazer login e senha para acessar o serviço no site.
Quais Benefícios estão Contemplados?
Todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial estão contemplados nessa medida. Isso inclui os segurados que já possuem atestado médico e ainda não deram entrada no requerimento.
No entanto, é importante ressaltar que essa medida não inclui o auxílio-doença acidentário, que é concedido em decorrência de acidente de trabalho. Nesse caso, os segurados devem agendar uma perícia médica presencial.
Requisitos para o Auxílio-Doença
Assim como nos casos de perícia médica presencial, os segurados que optarem pelo Atestmed também precisam cumprir alguns requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária:
- Ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento;
- Possuir qualidade de segurado;
- Apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Vale ressaltar que, no caso de doenças graves ou acidentes, a carência não é exigida, mas é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado.
Documentos Necessários
Antes de se dirigir à agência do INSS, é importante que o segurado verifique se está portando os documentos necessários. São eles:
- Documento oficial com foto;
- Laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico;
- Documento emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER);
- Documento legível e sem rasuras;
- Informações essenciais presentes no documento, como nome completo do requerente, data de início do repouso, prazo estimado necessário, assinatura do profissional emitente, carimbo de identificação com número do registro profissional do Conselho de Classe e informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
Caso o segurado não possua todos os documentos exigidos, ele será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.
Medidas Estruturantes do INSS
Essa nova medida faz parte de um conjunto de ações estruturantes e pontuais adotadas pelo INSS para reduzir a fila de requerimentos que aguardam análise pericial. Além disso, o instituto também tem realizado mutirões de atendimento para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em todo o país.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressalta a importância dessas ações: “Nossas ações não estão voltadas somente para a perícia médica, que representa o maior quantitativo de pedidos, mas também para análises administrativas.”
Central de Atendimento
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com a Central 135 do INSS. O horário de teleatendimento é das 7h às 22h, de segunda a sábado (horário de Brasília). Já o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. As ligações feitas de telefones fixos são gratuitas, enquanto as ligações de celular têm custo de chamada local.
Com essa nova medida, o INSS busca facilitar o processo de requerimento do benefício por incapacidade temporária, agilizando o atendimento aos segurados e reduzindo a burocracia. A entrega do atestado médico diretamente nas agências, sem agendamento prévio, é mais uma forma de garantir o acesso rápido e eficiente aos benefícios previdenciários.
