Aproximadamente 122,7 mil aposentados e pensionistas do INSS terão seus direitos atendidos graças à liberação de R$ 2 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Portanto, serão regularizados atrasos decorrentes de processos e decisões judiciais emitidas por juízes no mês de setembro.
Os valores que serão regularizados estão enquadrados nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas RPVs são destinadas a saldar débitos equivalente a 60 salários mínimos, cujo valor atual é de R$ 79,2 mil.
Dessa maneira, será possível resolver 95,5 mil processos pendentes de aposentados e pensionistas do INSS.
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QUERO ENTRAR AGORA →As solicitações abrangem uma ampla gama de processos, que englobam desde pedidos de aposentadorias e pensões até benefícios assistenciais. Além disso, entrará também o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber esses pagamentos, é fundamental que os processos estejam completamente concluídos. Ademais, é necessário que um juiz tenha estipulado a data de pagamento para algum momento durante o mês de setembro.
Os beneficiários aposentados e pensionistas do INSS têm os valores depositados em uma conta. Assim, ela pode ser em seu próprio nome quanto de seu representante legal ou advogado.
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Verifique a lista de pagamentos em atraso para aposentados e pensionistas do INSS
O pagamento para aposentados e pensionistas do INSS é efetuado seguindo o calendário estabelecido pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Para obter informações detalhadas sobre os pagamentos e datas, os segurados têm a opção de se comunicar com seu advogado.
Além disso, os aposentados e pensionistas do INSS podem visitar o site oficial do TRF relacionado ao seu processo específico.
Por exemplo, caso more no Rio de Janeiro ou Espírito Santos e necessita acessar informações de processos, terá que consultar o TRF da 2ª Região. Você pode verificar o andamento de processos através do site trf3.jus.br.
Para efetuar sua busca os aposentados e pensionistas do INSS devem seguir esses passos:
- Na página inicial do portal, localize a opção “Consulta processual” e clique nela;
- Logo depois, você verá opções diversas de consulta. Escolha a opção “Selecione ‘Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Na área indicada, preencha com um dos números requeridos e, para prosseguir, confirme que você não é um robô;
- Após essa etapa, clique em “Pesquisar” para obter os detalhes sobre o processo;
- Na tela que surgirá em seguida, você poderá identificar se há pendências ou atrasos;
- Se, no campo “Procedimento”, estiver mencionado “RPV”, saiba que se refere a uma Requisição de Pequeno Valor.
Observação
Por outro lado, se você encontrar a sigla “PRC”, isso indica que se trata de um precatório. O pagamento do precatório ocorre apenas uma vez por ano. Em 2023, o depósito referente a esse tipo de pagamento já foi efetuado.
O valor total disponibilizado pela Justiça Federal para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS neste mês alcança R$ 2,4 bilhões.
Esta soma não se refere apenas a um único propósito, mas engloba diferentes montantes, abrangendo, entre outros, pagamentos relativos a ações alimentícias.
Quem são os elegíveis para receber valores atrasados?
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto podem ter direito a receber os valores atrasados. Dessa forma, este direito é assegurado especialmente nos casos em que o INSS não possui mais possibilidade de recorrer da decisão.
O pagamento desses valores só é realizado mediante uma ordem expressa do juiz responsável pelo processo.
É importante destacar que os montantes atrasados a serem recebidos pelos aposentados e pensionistas do INSS devem se limitar a até 60 salários mínimos.
Portanto, valores que excedam essa quantia são processados por um método de pagamento distinto, no qual é liberado apenas um lote anualmente.
Um destaque é o pagamento de valores retroativos devidos a servidores que, em algum momento, moveram ações judiciais bem-sucedidas contra o Governo Federal.
Essa liberação efetua o pagamento e encerra a pendência financeira em 161.534 processos judiciais distintos, beneficiando diretamente um total de 199.559 indivíduos.
Por fim, os aposentados e pensionistas do INSS, ao vencerem ações judiciais, podem receber valores que por muitas vezes imaginavam que não iriam receber. Contudo, existe um limite sobre os valores a serem pagos.
