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CAIXA libera novas regras para uso do FGTS; veja em quais situações

De acordo com o texto publicado, o trabalhador pode participar em FMPs de forma individual ou por meio de um Clube de Investimento, gerenciado por instituição autorizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a circular assinada pelo diretor-executivo da Caixa Econômica Federal, Edilson Vianna, que definiu os procedimentos para a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em FMP (Fundos Mútuos de Privatização) na compra de valores mobiliários.

Veja também: Auxílio para entregadores: Nova lei é sancionada trazendo benefícios para a categoria.

Vale ressaltar que as novas regras são válidas para o Programa Nacional de Desestatização e para os projetos estaduais similares aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

De acordo com o texto publicado, o trabalhador pode participar em FMPs de forma individual ou por meio de um Clube de Investimento, gerenciado por instituição autorizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Importante destacar que o Clube de Investimento é formado por um grupo de pessoas que possuam contas vinculadas ao FGTS para a aquisição de quotas dos fundos de privatização. Neste sentido, os trabalhadores poderão aplicar até 50% do saldo de cada conta vinculada em quotas do FMP.

O cidadão poderá consultar o saldo disponível para aplicação por meio do aplicativo do FGTS. O resgate poderá ser solicitado a partir de 12 meses após o procedimento. Todavia, se o trabalhador utilizar o FGTS para compra da casa própria, ele poderá solicitar o saque a qualquer momento.

Liberado dinheiro para novo saque do FGTS 2022

Trabalhadores nascidos em janeiro já podem resgatar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a operação só é permitida para aqueles que aderiram a modalidade.

O saque-aniversário concede ao trabalhador parte do seu saldo disponível nas contas do fundo. O repasse ocorre todos os anos no mês em que o cidadão faz aniversário, assim como sugere o nome.

Todavia, o resgate pode ser realizado em até três meses, a contar o da liberação. No caso dos beneficiados de janeiro, terão a quantia disponível para saque até o dia 31 de março de 2022.

Embora seja favorável ter um dinheiro extra anualmente no mês de seu aniversário, aderir a modalidade significa abdicar do direito de sacar o FGTS integralmente diante demissão sem justa causa. Neste caso, só é garantido a multa rescisória de 40% sobre o fundo

Cabe salientar que para aderir o saque-aniversário é necessário que o trabalhador solicite a opção até o último dia útil do mês de seu nascimento. Caso esse prazo seja ultrapassado, o pedido só será considerado no ano seguinte.

A adesão à modalidade pode ser feita no aplicativo FGTS, no site Caixa Benefícios, nos caixas eletrônicos do banco ou nas agências da Caixa.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos repasses do saque-aniversário do FGTS, neste mês de janeiro, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores terão direito ao resgate da modalidade.

Conforme esses dados, o valor que deve ser sacado será de aproximadamente 1,9 bilhão. Vale ressaltar que o montante também considera a antecipação do saque por meio das instituições financeiras.

Por fim, é importante ressaltar que o valor liberado através do saque-aniversário depende de quanto o trabalhador possui em suas contas no fundo. Desta forma, ainda é possível aplicar uma taxa adicional. Veja na tabela:

Faixas de saldo em R$Percentual de retiradaParcela adicional
Até R$ 500,0050%_
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900
Acima de 20.000,015%R$ 2.900
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