O Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) é um fundo emergencial para o trabalhador. Por isso, só é possível realizar o saque do FGTS em algumas situações específicas.
No entanto, para que o trabalhador pudesse acessar os recursos sem a necessidade de uma emergência, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou a opção de saque aniversário. Através dela, é possível sacar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
No mês de abril, o pagamento está sendo liberada para os trabalhadores que nasceram no respectivo mês do ano. Por isso, os beneficiários deste grupo têm que correr contra o tempo para aderir a essa modalidade.
A seguir entenda como funciona o saque aniversário e como fazer a solicitação para a modalidade.
Como funciona do saque aniversário do FGTS?
O saque aniversário do FGTS funciona como uma opção para o saque rescisão. Quando você começa a trabalhar de carteira assinada, a empresa realiza depósitos mensais na sua conta do FGTS.
Mesmo sem ter optado por nenhuma modalidade, você automaticamente faz parte do saque rescisão. Isso significa que, quando você é demitido sem justa causa, pode sacar o valor integral disponível no seu Fundo de Garantia.
Mas você também pode mudar a opção para o saque aniversário. Neste caso, você pode sacar um valor parcial da sua conta do FGTS mesmo sem ter sido demitido. Quem optar por esta modalidade recebe todos os anos, no mês do seu aniversário.
Mas vale ressaltar que, ao optar pela modalidade, você não tem direito a receber a totalidade do saldo do Fundo de Garantia caso haja demissão sem justa causa. Isso porque você já optou por sacar os valores anualmente, no mês do seu aniversário.
No entanto, ao escolher o saque aniversário e ser demitido sem justa causa, você terá direito a todos os outros direitos trabalhistas, como férias e 13º salário proporcionais, saldo de dias trabalhados, inclusive aos 40% de multa do FGTS.
Quem pode solicitar?
O saque aniversário está disponível para todos os trabalhadores brasileiros. Sendo assim, todas as pessoas que trabalham de carteira assinada e possuem contas abertas no Fundo de Garantia podem solicitar a mudança para esta modalidade.
Como solicitar a opção de saque aniversário do FGTS?
Você pode mudar a modalidade de saque do seu FGTS diretamente do seu celular, de forma fácil e rápida. Para isso, basta baixar o aplicativo FGTS no seu celular, que está disponível para aparelhos Android e IOS.
Em seguida, acesse a sua conta com o seu CPF e senha.
Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela. Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”. Depois, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
É importante ressaltar que se você passa a fazer parte do saque aniversário, pode retornar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em outubro de 2022, a mudança só ocorrerá, de fato, em novembro de 2024. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
Tabela de valores do saque aniversário
O valor do saque do FGTS na modalidade saque aniversário é definido de acordo com a tabela de valores, que disponibiliza uma porcentagem segundo o saldo disponível na conta do trabalhador.
Assim, confira quais são os valores pagos pelo saque aniversário do FGTS:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Dessa forma, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
Fim do saque-aniversário do FGTS
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a modalidade de saque-aniversário viabilizada a partir do FGTS, deve ser suspensa no governo LULA. A previsão é que novas adesões não sejam mais aceitas pelo Governo.
Marinho já vinha alertando a população sobre a suspensão da modalidade em algumas entrevistas nos últimos dias. No entanto, a confirmação sobre o fim do saque-aniversário pelo FGTS só ocorreu em entrevista à GloboNews.
A expectativa é que o Conselho Curador do FGTS se reúna para estabelecer novas condições sobre o tema. A justificativa do ministro perante ao saque-aniversário está fundada no desfalque que ele acredita acontecer nos cofres do Fundo de Garantia.
Em suma, o FGTS é direito de todo o trabalhador que atua com a certeira assinada. A poupança é criada com depósitos mensais realizados pelo empregador todos os meses. O valor deve equivaler a 8% do salário bruto do colaborador.
