O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completou 56 anos de existência no dia 13 de setembro, de acordo com informações oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
56 anos de FGTS: MTP destaca os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), criado pela Lei nº 5.107, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, tendo se consolidado desde sua implementação como um patrimônio do trabalhador brasileiro.
Conforme destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a finalidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é amparar os trabalhadores nos casos de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar o trabalhador no momento da sua aposentadoria.
Lei nº 8.036
Regulamentado pela Lei nº 8.036, de 1990, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é o principal responsável pela política habitacional do país, visto que o fundo aplica recursos do seu patrimônio no financiamento aos setores de habitação popular, patrocinando subsídio aos trabalhadores de baixa renda para acesso ao imóvel, além de outras áreas, como infraestrutura urbana e saneamento básico.
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) explica que o patrimônio é também aplicado no financiamento à saúde e microcrédito, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
Além disso, para a população de baixa renda, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possibilita a redução no valor das prestações ou pagamento de parte da aquisição das moradias, com a política de descontos, que tem orçamento anual de R$ 8,5 bilhões, ressalta o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Recursos que impactam positivamente a economia do país
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem importante papel no desenvolvimento econômico do país, aplicando seus recursos em empreendimentos dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, por meio do FI-FGTS, um fundo criado especialmente para impulsionar investimento em áreas prioritárias, mas com deficiência de recursos, enfatiza a divulgação oficial do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
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Atualmente, por meio das contribuições dos trabalhadores e os investimentos rentáveis, seu patrimônio alcança mais de R$ 607 bilhões, tendo injetado na economia nos últimos anos mais de R$ 748 bilhões, sendo R$ 568,9 bilhões com a implementação dos saques ordinário e extraordinário e outros R$ 179,1 bilhões com desembolsos nas contratações em habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
