O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está trabalhando para apresentar uma proposta para a manutenção do piso salarial para profissionais da enfermagem. De acordo com informações do site Infomoney, membros do Ministério avaliam a possibilidade de defender a desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde.
Em resumo, o Governo Federal poderia deixar de cobrar mais encargos sobre os salários, e as empresas conseguiriam mais dinheiro para bancar o piso para os profissionais. Na última sexta-feira (9), o Ministro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para falar sobre o tema. A hipótese foi colocada sobre a mesa.
Analistas políticos afirmam que há um problema nesta ideia. Ao permitir a desoneração da folha de pagamentos para o setor da saúde, o Governo Federal deixaria de arrecadar com estes tributos. Assim, caso a União decida seguir com esta proposta, teria necessariamente que indicar uma nova fonte para não cair em um déficit.
A lei que estabelece o piso salarial para os profissionais da enfermagem foi oficialmente criada e aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, aliás, também já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em tese, governos e empresas privadas teriam que colocar a medida em prática imediatamente.
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão da medida. Eles alegaram que a indicação do piso poderia fazer o sistema entrar em colapso. No último domingo (4), o Ministro Luís Roberto Barroso decidiu acatar o pedido e suspender o piso por meio de uma liminar.
O argumento de Barroso
Quando decidiu suspender, mesmo que temporariamente, a lei que cria o piso para a enfermagem. Barroso foi alvo de uma série de críticas. Em entrevista recente, ele se defendeu afirmando que a manutenção da regra poderia provocar um colapso no sistema de saúde.
“A minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para enfermagem e para outros profissionais de saúde. Eu estou disposto a viabilizar a concretização desse piso. A minha visão e a de muitos outros é que sem construir uma fonte de custeio seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”, disse o Ministro.
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“Para tentar viabilizar (o piso), eu já estive com o presidente do Senado pessoalmente, por telefone com o presidente da Câmara, para expor essas razões e tentar construir um arco que permita a viabilização do pagamento desse fundo. As decisões são políticas, não cabem ao Supremo. Estão na pauta reajuste da tabela do SUS, desoneração de folha, abatimento de dívida, e isso não cabe ao Supremo fazer”, completou Barroso.
A votação sobre o piso no STF
A votação sobre a manutenção ou não da lei que cria o piso da enfermagem começou ainda na última sexta-feira (9). Considerando as informações atuais, o placar está em 5 a 2 pela aprovação da liminar que suspende o piso.
Os únicos dois votos divergentes para esta matéria vieram dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os cinco votos favoráveis à manutenção da suspensão foram de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, além de Luís Roberto Barroso, que é o autor da liminar.
Ainda no decorrer desta semana, o plenário terá os votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Segundo analistas, o resultado final ainda pode levar alguns dias para ser sacramentado, e qualquer ministro poderá pedir vista, o que pode atrasar ainda mais uma conclusão.
