Surge novamente a possibilidade de um novo pagamento do Auxílio Emergencial. Nos últimos dias, a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou o PLN 43/21 que solicita um crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custear uma nova rodada do programa.
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Inicialmente, quando a possível cota extra foi anunciada, a Secretaria Geral informou que:
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’”.
Neste sentido, ainda neste mês de dezembro, o Governo Federal deve pagar um benefício complementar aos homens chefes de família que criam os filhos sozinhos. Essa cota se refere as primeiras parcelas do programa em 2020, em que só as mulheres chefes de família monoparentais receberam o auxílio de forma duplicada.
No ano passado, os primeiros cinco pagamentos do Auxílio Emergencial foram no valor de R$ 600 para o público geral e de R$ 1.200 para as mães solteiras. Em razão disso, os homens que não receberam a cota dupla na época serão contemplados somente agora.
Isso porque, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado o direito dos homens, que se enquadravam na mesma situação das mulheres, de receberem o benefício. Entretanto, em junho deste ano o Congresso Nacional derrubou a decisão do presidente, possibilitando os pagamentos retroativos.
Cota extra no valor de R$ 3 mil
Devido a toda metodologia aplicada em 2020, agora os pais solteiros terão acesso ao complemento referente às cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. Logo, cerca de 940 mil cidadãos terão direito a R$ 3 mil ainda em dezembro de 2021.
Auxílio Emergencial e direito ao Auxílio Brasil
Com o encerramento do coronavoucher, cerca de 22 milhões de pessoas ficaram desamparadas pelo Governo Federal. Acontece que foi implementado um novo programa de transferência de renda voltado apenas para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Em razão disso, muitos dos segurados do Auxílio Emergencial, que se encaixavam apenas no requisito de baixa renda, deixaram de receber o abono do governo. Lembrando que o Auxílio Brasil já começou e está contemplando inicialmente, apenas as 14,6 milhões de famílias antes atendidas pelo Bolsa Família.
Neste sentido, só tem direito de receber o Auxílio Brasil de forma automática quem recebia o Bolsa Família. Além disso, é necessário estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
