8ª parcela do auxílio emergencial 2021 de até R$375 poderá ser paga? Neste momento, está em trâmite um projeto de lei que trata da volta da liberação do benefício para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O texto foi enviado pelo Governo Federal.
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Embora o texto não tenha sido divulgado oficialmente, ele solicita a abertura de espaço no Orçamento da União pertencente a um crédito especial no valor de R$ 2,8 bilhões.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral.
Prorrogação do auxílio emergencial em novo projeto
Apesar de ter solicitado um crédito especial de R$2,8 bilhões, o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada do projeto (PLN 43/21). O objetivo era retornar o auxílio emergencial para um grupo específico: homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
Segundo informações do Governo, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o crédito especial não será mais necessário por causa da promulgação da PEC dos Precatórios (Emenda Constitucional 113). Com espaço fiscal aberto neste ano pela mudança no cálculo do teto de gastos, o Poder Executivo poderá abrir créditos extraordinários para suprir as despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
O intuito é atender integralmente a cota extra do auxílio emergencial, com um crédito extraordinário de cerca de R$4 bilhões, segundo estimativa do Ministério da Cidadania. No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.
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Auxílio emergencial paga adicional
O Governo Federal liberou no início de dezembro os pagamentos adicionais do Auxílio Emergencial. Não se trata de uma prorrogação e nem de uma retomada dos repasses. Apenas uma parcela de 11,2 mil pessoas irão receber esse montante.
De acordo com o próprio Governo Federal, alguns cidadãos passaram por bloqueios nas contas do Auxílio Emergencial este ano. Parte desses usuários decidiu entrar com um processo de contestação, seja por meio da própria Dataprev, seja por meios jurídicos. Cerca de 20 mil ainda estavam esperando por uma resposta.
