Na última quarta-feira (1), o Governo Federal anunciou a possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial. O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que solicita cerca R$ 2,8 bilhões em crédito especial para custear uma nova rodada do programa. Cabe salientar que a tramitação do texto ainda não foi confirmada oficialmente.
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A liberação dos recursos para o financiamento da renovação do coronavoucher depende da aprovação dos parlamentares, que atualmente já discutem a concessão da PEC dos Precatórios. A medida visa abrir espaço no Orçamento Geral da União de 2022 para custear o Auxílio Brasil, novo programa social.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a Secretaria Geral em nota.
Vale ressaltar que o Auxílio Emergencial foi encerrado em outubro, com o pagamento da 7ª parcela do programa este ano. O benefício foi criado em 2020, e até então vinha atendendo trabalhadores autônimos microempreendedores e famílias de baixa renda durante a pandemia da Covid-19.
Beneficiários do Auxílio Brasil terão direito ao 13º salário
Recentemente, o governo do estado de Pernambuco anunciou que vai liberar junto a mensalidade do Auxílio Brasil um 13º salário aos beneficiários do novo programa. O abono será concedido em regiões específicas do país.
Em razão da crise econômica e sanitária no Brasil, causada pela pandemia da Covid-19, os governos estaduais adotaram políticas públicas extras. No estado de Pernambuco, os segurados do antigo Bolsa Família terão acesso a um abono extra no fim de ano, podendo chegar a R$ 150.
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Calendário de pagamento do 13º salário
As famílias contempladas pelo Auxílio Brasil terão acesso ao 13º salário a partir de 2022. O saque do benefício extra poderá ser realizado por meio do cartão do Bolsa Família, em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
- Fevereiro: recebem os beneficiários nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- Março: recebem os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto.
- Abril: recebem os que nasceram em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Pagamento do 13º salário pelo novo programa é vetado
Em 2019, o presidente da república, Jair Bolsonaro, concedeu um 13º salário as famílias contempladas pelo Bolsa Família. No entanto, desde o ano passado a medida não é repetida. Na ocasião, a ação tinha sido uma promessa eleitoral do chefe do Executivo.
Como justificativa, Bolsonaro ressalta que não há recursos que possa financiar tal medida. Além disso, o Governo Federal está usando as suas últimas forças para viabilizar as parcelas de novembro e dezembro do Auxílio Brasil.
Calendário do Auxílio Brasil
As famílias contempladas recebem os valores conforme o número final do seu NIS (Número de Inscrição Social). Confira as datas de pagamento para o mês de dezembro:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 10 de dezembro |
| 2 | 13 de dezembro |
| 3 | 14 de dezembro |
| 4 | 15 de dezembro |
| 5 | 16 de dezembro |
| 6 | 17 de dezembro |
| 7 | 20 de dezembro |
| 8 | 21 de dezembro |
| 9 | 22 de dezembro |
| 0 | 23 de dezembro |
