Auxílio Brasil de R$ 400; CONFIRMADO
O Auxílio Brasil de R$ 400 deve sair do papel e se tornar realidade ainda em dezembro, pelo menos foi o que declarou o ministro da Cidadania, João Roma. O fato foi possível graça a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu um espaço de R$ 106 bilhões no orçamento da União.
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Na ocasião o ministro chegou a admitir que os prazos estavam apertados, mas declarou que isso não será um obstáculo para seguir com os pagamentos já em dezembro. Mesmo assim, nenhum calendário do anunciado ou data exata. Se isso, de fato se concretizar, o calendário do Auxílio Brasil em dezembro deve ser divulgado em breve.
Roma também disse que a fila do Bolsa Família, de cerca de 2 milhões de pessoas, já estaria equacionada. A expectativa é aumentar o número de beneficiários do Auxílio Brasil para 17 milhões ainda este ano.
Neste cenário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a aprovação do texto e negou que a medida seja um calote nas contas públicas. A PEC dos Precatórios já recebeu severas críticas de especialistas que apontam que o texto parcela despesas obrigatórias e assim se torna uma manobra diante da lei de teto de gastos – que estipula que os gastos do governo não podem ultrapassar a inflação, por exemplo.
O Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é uma espécie de reformulação do Bolsa Família, que aconteceu após o fim do Auxílio Emergencial. Os valores, até então, estão sendo pagos apenas para pessoas que já eram consideradas beneficiárias do Bolsa Família e só depois serão incluídos aqueles inscritos no CadÚnico.
Devem receber apenas famílias com renda de até R$ 100 por pessoa (extrema pobreza) ou aquelas com renda por pessoas a partir de R$ 101 até R$ 200, desde que tenham integrantes na família de até 21 anos incompletos.
A data para que todos sejam incluídos não foi definida, apenas que isso deve começar em dezembro. A situação é problemática, já que muitas pessoas que recebiam antes o Auxílio Emergencial, e não o Bolsa Família anteriormente, podem ficar sem renda por enquanto.
E ficar sem renda ou ter a renda diminuída com o alto preço dos alimentos e do gás de cozinha, por exemplo, pode ser um problema. O governo inclusive já propôs o valé-gás, porém a data para que de fato seja liberado e os pagamentos comecem não foi anunciada.