O Governo Federal está seguindo nesta semana com os pagamentos do seu Auxílio Brasil. Nesta segunda-feira (13), por exemplo, é a vez daqueles usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 2. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o dinheiro está na conta dessas pessoas desde as primeiras horas da manhã.
Mas segundo o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde por esse benefício, nem todo mundo que tem direito ao dinheiro está conseguindo receber. Para este mês de dezembro, os pagamentos do programa estão indo apenas para aquelas pessoas que já estavam no Bolsa Família até o último mês de dezembro.
Na prática, isso quer dizer que mais ninguém está conseguindo entrar. Pelo menos até agora, o Governo Federal ainda não inseriu ninguém no programa em questão. Estima-se que cerca de 2,4 milhões de brasileiros estejam neste momento na fila de espera para entrar no projeto. Pelo menos é o que apontam os dados do Consórcio Nordeste.
A ideia inicial do Governo Federal era acabar com essa fila em novembro. A promessa mudou por causa dos atrasos na PEC dos Precatórios. Sem a aprovação desse texto no Congresso Nacional, eles decidiram acabar com essa lista de espera em dezembro. Acontece, no entanto, que eles não fizeram isso novamente.
Agora a promessa é outra. De acordo com o Governo Federal, o plano é acabar com essa fila de espera no próximo mês de janeiro. Com a PEC dos Precatórios promulgada pelo Congresso Nacional as chances disso acontecer aumentaram. Mas é preciso aguardar para saber o que vai acontecer de fato.
Quem está na fila do Auxílio Brasil?
Mesmo depois do início dos pagamentos do Auxílio Brasil, o fato é que muita gente ainda não sabe o que significa uma fila de espera. É que esse termo só ficou mais conhecido nos últimos meses no noticiário brasileiro.
Acontece que todos os anos, o Governo Federal tem um orçamento para gastar com o programa. Não pode passar disso. Quando o número de usuários é maior do que aquilo que eles podem atender, então a fila se forma.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão nesta situação. Mas a própria pasta admite que esse número pode estar defasado. O Consórcio Nordeste afirma que já são quase 2,5 milhões.
Não deve ser o fim
Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. O texto em questão continha um dispositivo que proibia o Governo Federal de formar essa fila de espera no ano de 2022.
O fato, no entanto, é que quando esse texto chegou ao Senado, os parlamentares de lá retiraram essa cláusula. Assim, neste momento, o que se sabe é que o Palácio do Planalto não tem mais obrigação de acabar com a fila.
A meta do Governo Federal é dar um fim nesta lista de espera ainda no próximo mês de janeiro, quando o programa deve inserir mais gente. Acontece, no entanto, que essa fila pode voltar a se formar a partir de fevereiro.
