O Governo Federal anunciou nesta semana algumas informações sobre o seu Auxílio Brasil. Os pagamentos da segunda rodada de repasses devem começar mesmo no próximo dia 10 para aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Isso não mudou em relação ao que se tinha anteriormente.
Acontece, no entanto, que o Palácio do Planalto teve que mudar alguns dos seus planos em relação aos pagamentos de dezembro. Em primeiro lugar, há uma grande alteração no número de pessoas que irão receber o benefício. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões irão pegar esse dinheiro neste último mês do ano.
O plano inicial do Governo Federal era pagar esse Auxílio Brasil para cerca de 17 milhões de pessoas. Isso aconteceria inicialmente em novembro. Logo depois, eles mudaram essa projeção para dezembro. Agora, no entanto, o próprio Palácio do Planalto admite que não há condições de chegar nesse número este ano.
Na prática, isso quer dizer que a fila de espera de entrada no programa vai seguir normalmente neste mês de dezembro. Para quem não sabe, essa lista contém os brasileiros que se encaixam em todas as regras de recebimento do projeto, mas que apenas por uma questão orçamentária, não estão recebendo nada.
De acordo com relatos nas redes sociais, alguns cidadãos estão nessa fila de espera há muito tempo. Há casos de pessoas que possuem o direito mas que não entram no programa desde 2019. A promessa do Governo Federal era acabar com essa lista neste ano. Mas isso não vai mais acontecer.
Mudanças na MP
Vale lembrar que há cerca de duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Neste texto há um dispositivo que impede o Governo de permitir a formação dessas filas no programa.
Isso, por si só, faria com que o Governo Federal tivesse a obrigação de inserir mais 3 milhões de pessoas no programa. Só que isso não vai acontecer. É que no Senado, os parlamentares mudaram esse trecho da MP.
Na prática, isso quer dizer que as filas irão poder continuar nos próximos meses. Um grupo de parlamentares enviou nesta quarta-feira (8) uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essas mudanças na MP feitas pelo Senado Federal.
Filas do Auxílio Brasil devem voltar
Enquanto o STF não toma uma decisão sobre isso, o Governo segue sem obrigação de zerar essa fila. De qualquer forma, o próprio Palácio do Planalto vem dizendo que vai fazer isso assim que a PEC dos Precatórios seja aprovada por completo no Congresso.
De acordo com membros do Governo Federal, a tendência é que essa fila seja zerada ainda no próximo mês de janeiro. Isso porque eles conseguiriam fazer isso contando com a aprovação da PEC no Congresso nos próximos dias.
A grande questão é que sem essa obrigatoriedade de se zerar a fila em questão, a fila vai acabar voltando de qualquer forma nos meses seguintes. Pelo menos é isso o que os especialistas estão dizendo neste momento.
