De hoje não passa. Esta é a sinalização do Governo Federal para a aprovação da PEC dos Benefícios que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo as informações oficiais, a matéria está em pauta para votação nesta terça-feira (12 de julho). A expectativa é de que a base governista já tenha os votos necessários para a aprovação.
Na última semana, o Governo Federal até tentou aprovar a matéria. Todavia, o objetivo não foi alcançado. Membros da oposição conseguiram obstruir e atrasar a votação, até que ela fosse oficialmente adiada para esta semana. Em declaração recente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) garantiu que “vai aprovar na terça”.
O Senado Federal já aprovou a PEC dos Benefícios há duas semanas. Na ocasião, 72 dos 73 senadores que votaram no texto decidiram aprovar a pauta. A expectativa do Palácio do Planalto é que um placar tão largo quanto este se repita também na Câmara. Existe uma avaliação interna de que até mesmo a oposição votará junto com o Governo Federal.
Caso a aprovação se confirme nesta terça-feira (12), o texto segue para análise do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em regra geral, ele pode sancionar ou vetar o texto. É mais provável que ele sancione, visto que o documento é de autoria do próprio poder executivo. Logo depois, o documento ainda precisa da regulamentação do Ministério da Cidadania.
Mesmo em caso de aprovação, a PEC dos Benefícios não terá impacto neste mês de julho. Assim, programas como o Auxílio Brasil seguirão com as mesmas regras nas próximas semanas. Qualquer alteração nos projetos sociais do Governo Federal somente será sentida entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
O que diz a PEC dos Benefícios
O texto original da PEC dos Benefícios prevê uma série de mudanças em programas sociais do Governo Federal. O Auxílio Brasil, por exemplo, pode ter um aumento de R$ 400 para R$ 600. Além disso, o número de usuários pode subir para mais de 21 milhões. Hoje, 18 milhões recebem.
A PEC também prevê uma elevação nos valores do vale-gás nacional, que pode subir dos atuais R$ 53 para R$ 120 já a partir de agosto. Há também a indicação de criação de um benefício para os taxistas, ainda sem valor definido.
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Nesse sentido, também está previsto a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. Ficou de fora do texto a indicação que previa também a produção de um outro benefício para os motoristas de aplicativos.
Auxílios mudam até dezembro
A grande maioria das mudanças acima só terão validade até o final deste ano de 2022. São alterações que valem apenas entre os meses de agosto e dezembro deste ano. Logo depois, tudo voltará ao normal em janeiro de 2023.
O Auxílio Brasil, por exemplo, paga hoje um patamar mínimo de R$ 400 por família. Entre os meses de agosto e dezembro deste ano, ele passa a liberar um adicional de mais R$ 200, o que eleva o depósito para R$ 600 por mês.
A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil volta a realizar os pagamentos de R$ 400 por mês, assim como acontece normalmente hoje.
