Parte da oposição segue fazendo pressão contra a aprovação da chamada PEC dos Benefícios no Congresso Nacional. Trata-se do texto que prevê o aumento do Auxílio Brasil. O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministro André Mendonça recue de sua decisão de manter o processo em andamento.
Na última semana, um grupo de deputados entrou com uma liminar no Supremo pedindo a suspensão imediata da tramitação da PEC. No entanto, o Ministro André Mendonça decidiu negar a solicitação.
Linha do Tempo
- 6 de julho – Deputado Nereu Crispim e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas entram com uma ação no STF para impedir a tramitação da PEC dos Benefícios;
- 7 de julho – Ministro André Mendonça decide negar o pedido;
- 11 de julho- Deputado recorre da decisão do STF e pede para que o Ministro reconsidere a sua decisão ou ao menos deixe o assunto ser votado pelos demais membros da Corte.
Na decisão de negar o pedido do deputado, o Ministro André Mendonça argumentou que a PEC não apresenta nenhum trecho inconstitucional. Além disso, ele destacou que nada impede a anulação do documento caso o Governo Federal resolva atuar além daquilo que o texto permite. O magistrado também disse que não poderia atuar para derrubar uma decisão de outro poder, neste caso o legislativo.
Por outro lado, o Deputado Nereu Crispim argumenta que a PEC dos Benefícios estaria tramitando de maneira inconstitucional. Ele lembrou que uma das reuniões envolvendo o tema durou oficialmente menos de um minuto completo, o que, segundo ele, impediu mais debates sobre o assunto no Congresso Nacional.
“(O governo) está fazendo uma PEC para dar auxílio, mas estão embutindo estado de emergência que tem características de estado de mobilização nacional. Estão abrindo a porteira para Jair Bolsonaro voltar a tentar o grande sonho dele”, disse o deputado, que é conhecido por ser o representante dos caminhoneiros no Congresso Nacional.
Expectativa de aprovação
O deputado vem cobrando rapidez do STF, justamente sob o argumento de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pretende colocar o assunto em votação nesta terça-feira (12).
Mesmo diante desta pressão de parte da oposição, o Governo Federal acredita que conseguirá aprovar a PEC sem maiores problemas. Há quem diga, por exemplo, que eles conseguirão repetir a grande vitória obtida no Senado.
Entre os senadores, o placar final foi fechado em 72 a 1 pela aprovação do texto. O único senador que votou contra a matéria foi José Serra (PSDB-SP). Até mesmo os parlamentares do PT votaram favoravelmente ao texto.
O que diz a PEC dos Benefícios
Entre outros pontos, a PEC dos Benefícios prevê a liberação de uma espécie de voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros. O deputado Nereu Crispim já deu declarações afirmando que o projeto nada mais seria do que uma “esmola” do Planalto.
Além do benefício para os caminhoneiros, a PEC também aponta para a criação de um programa para os taxistas. Este benefício ainda não tem um valor definido, mas seria pago entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
Por fim, a matéria também prevê o aumento no saldo (de R$ 400 para R$ 600) e na quantidade de usuários (de 18 milhões para 21 milhões) do Auxílio Brasil. Há também a indicação de elevação do vale-gás nacional (de R$ 53 para R$ 120 a cada dois meses).
