O Projeto de Lei (PL) 6.394/2019, determina o pagamento de um 13º salário destinado aos beneficiários do Bolsa Família e aos idosos ou portadores de deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A proposta de autoria do senador Ciro Nogueira recebeu recentemente parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, além de também ser aprovada pelo senador Paulo Paim.
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Até o momento, o texto segue em apreciação na Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. No entanto, para que vigore ainda é necessário receber a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.
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QUERO ENTRAR AGORA →Auxílio Brasil e BPC: benefício pagarão dobrado em dezembro?
A intenção da proposta é conceder um valor extra equivalente ao benefício recebido pelo segurado no mês de dezembro, junto a última mensalidade do ano. Lembrando que em 2019 o benefício foi concedido apenas aos beneficiários, na ocasião, do Bolsa Família, porém a medida não foi renovada.
Neste sentido, o novo texto inclui o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC, além de determinar o repasse do abono natalino no mês de dezembro de todos os anos. Todavia, ainda não se sabe se será disponibilizado em 2021, visto que ainda é necessária a tramitação para entrar em vigor.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil
A partir desta sexta-feira (10), os beneficiários do Auxílio Brasil terão acesso a segunda mensalidade do novo programa. Ressaltando que a distribuição ocorre segundo o final do NIS (Número de Identificação Social). Veja o calendário:
- NIS final 1: 10 de dezembro (sexta-feira);
- NIS final 2: 13 de dezembro (segunda-feira);
- NIS final 3: 14 de dezembro (terça-feira);
- NIS final 4: 15 de dezembro (quarta-feira);
- NIS final 5: 16 de dezembro (quinta-feira);
- NIS final 6: 17 de dezembro (sexta-feira);
- NIS final 7: 20 de dezembro (segunda-feira);
- NIS final 8: 21 de dezembro (terça-feira);
- NIS final 9: 22 de dezembro (quarta-feira);
- NIS final 0: 23 de dezembro (quinta-feira).
