De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de um milhão de famílias estavam na fila de espera do Auxílio Brasil para receber a parcela de fevereiro.
Assim, ao todo, durante o período, cerca de 1.050.295 famílias estavam aguardando o recebimento do benefício. Isto é, número maior do que o dobro das 434.421 unidades familiares que esperavam o pagamento em janeiro deste ano.
Nesse sentido, estavam na fila de espera do programa, aquelas famílias que cumprem os requisitos de participação do Governo Federal. Contudo, que ainda não entraram na folha de pagamento do programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família.
Segundo a CNM, então, estas famílias correspondem a 2.043.889 milhões de cidadãos brasileiros.
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O programa Auxílio Brasil se iniciou no final do ano de 2021 para substituir o Bolsa Família após 18 anos.
Logo após seu lançamento, o tíquete médio do benefício foi de R$ 224 para R$ 400. O pagamento do valor complementar iria ser pago até o fim deste ano de 2022. No entanto, durante a última semana, a Câmara dos Deputados optou por tornar o pagamento do valor permanente.
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Governo zerou a fila em dezembro de 2021
No fim do ano passado, o Governo Federal afirmou ter conseguido zerar a fila de espera do programa assistencial.
Assim, durante entrevista em janeiro deste ano, o então ministro da Cidadania, João Roma, relatou que “caso agora em janeiro ou fevereiro novas pessoas se cadastrem e sejam aptas, será concedido o benefício e continuaremos a zerar a fila”.
Contudo, de acordo com o estudo da CNM, a fila de espera do benefício nunca chegou a ser zerada.
Durante o mês de novembro do ano de 2021, cerca de 3,18 milhões de famílias se encontravam na fila de espera do Bolsa Família. Já em janeiro, quando o programa já se chamava Auxílio Brasil, aconteceu uma redução de 86,4% no número de famílias que aguardavam o pagamento da medida, que chegou a 434,4 mil.
Então, em fevereiro deste ano, a fila de espera teve um aumento de 142%, atingindo 1,05 milhão de famílias.
Quem pode participar do Auxílio Brasil?
De acordo com o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação do benefício, podem participar do programas aquelas famílias que tenham inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Para realizar sua inscrição no Cadastro Único, a família deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade.
Além disso, é importante que todos os seus dados estejam atualizados nos últimos dois anos. Por fim, as famílias deverão se enquadrar nas seguintes situações:
- Se encontrar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita máxima de até R$ 105;
- Estar dentro da faixa de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa. No entanto, este grupo também precisa de ter em sua constituição gestantes, nutrizes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Assim, essas famílias passam por uma análise do Ministério da Cidadania e, então, entram no programa social.
Governo realiza análises mensais
Outra mudança que ocorreu com o Auxílio Brasil foi a inclusão de análises mensais sobre todos os beneficiários. Desse modo, a cada mês, para estar na folha de pagamento do benefício, a família deve manter o cumprimento de todos os critérios de participação.
Então, caso descumpra um destes requisitos deixará de receber as cotas seguintes. Portanto, a cada mês, já é possível perceber que milhares de participantes saíram do programa.
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Assim, o governo libera espaço fiscal para conseguir incluir mais beneficiários.
40% da fila do Auxílio Brasil é do Sudeste
Durante o mês de fevereiro, o Sudeste do Brasil era a região que mais possuía famílias na fila de espera do benefício.
Nesse sentido, ao todo, eram 422.005 famílias, 40% do número total.
Ademais, cada região brasileira contava com:
- Sudeste: 422.005 famílias;
- Nordeste: 339.222;
- Sul: 130.972;
- Norte: 85.395;
- Centro-Oeste: 72.701.
Além disso, o estado de São Paulo lidera a lista, com 204.455 famílias no total.
Na sequência, então, aparecem os estados de Minas Gerais, com 103.171 famílias, Rio de Janeiro, com 94.957, Bahia, com 89.323 e Pernambuco, com 69.457.
Para a realizar do estudo, a CNM usou os dados da Cecad (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico). Isto é, ferramenta que possibilita acessar dados destas famílias, permitindo conhecer suas características socioeconômicas.
Senado Federal confirma Auxílio Brasil de R$ 400
Na última quarta-feira, 04 de maio, o Senado Federal aprovou a MP (Medida Provisória) que garante o pagamento permanente do Auxílio Brasil de R$ 400 para as famílias beneficiárias do programa de transferência de renda.
Com a modificação, portanto, o custo anual do programa deverá ser de cerca de R$ 90 bilhões por ano.
A proposta não sofreu nenhuma modificação durante sua análise no Senado, assim, o texto deverá seguir nos próximos dias para a sanção presidencial.
Inicialmente, a intenção do governo era de realizar o pagamento do benefício extraordinário até o fim deste ano. Isto é, valor extra que fazia com que a quantia do Auxílio Brasil chegasse à cota mínima de R$ 400. Sem o pagamento desta cota complementar, o valor do programa seria de R$ 224.
Senadores tiveram opiniões diferentes
O parlamentar Roberto Rocha, relator da MP no Senado, comemorou a sua aprovação. Desse modo, o senador fez questão de lembrar que, atualmente, o Auxílio Brasil é o principal programa social do Brasil.
“O país dá hoje um passo decisivo pela erradicação da extrema pobreza. Ao tornarmos permanente o benefício extraordinário, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca feito antes. Estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa Família tinha”, relatou Rocha, ao dar parecer favorável à MP.
No entanto, o senador Jean Paul Prates, fez uma ressalva durante seu voto a favor da proposta. Segundo o parlamentar, o momento enfrentado pelo país é muito mais frágil do que aquele durante o processo de criação do Bolsa Família, antecessor do Auxílio Brasil.
“O aumento dos beneficiários sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. A inflação na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5%, agora é de 10% a 12%. O projeto era feito com data para terminar na eleição. Nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea”, pontuou o senador.
