O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O texto prevê que os pagamentos mínimos de R$ 400 devem ser mantidos permanentemente, e não apenas até o final deste ano. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no final da última semana.
Oficialmente, o Senado Federal tinha até o próximo dia 16 de maio para conseguir a aprovação do texto. Trata-se do prazo máximo de votação para o texto. Caso a análise ultrapassasse o limite, a MP caducaria, e o valor mínimo de R$ 400 deixaria de valer. Com a aprovação, o prazo foi oficialmente cumprido.
O texto da MP já está valendo desde o final do ano passado. Ele prevê o pagamento de um Benefício Extraordinário para todas as pessoas que recebem menos do que os R$ 400 mínimos exigidos no Auxílio Brasil. No entanto, a ideia inicial da proposta, era manter o programa neste nível apenas até o final deste ano.
A Câmara dos Deputados mudou este dispositivo e inseriu uma emenda que garante que os pagamentos mínimos de R$ 400 devem seguir para além deste prazo. Portanto, independente do Governo que comandar o país a partir do próximo ano, deverá garantir os valores mínimos para todos os usuários que fazem parte do programa.
Logo depois da aprovação no Senado, o texto foi enviado para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele pode sancionar ou vetar o projeto, ou uma parte dele. Todavia, a votação da base governista no Congresso indica que o chefe do executivo deve sancionar o texto já nos próximos dias.
Gastos
Também é fato que a aprovação do projeto aumentará os gastos públicos do Governo Federal a partir de 2023. Sem o Benefício Extraordinário, o poder executivo teria que desembolsar pouco mais de R$ 47 bilhões por ano para o Auxílio Brasil.
Com a aprovação da continuidade do Benefício Extraordinário, o Governo passa a ter que desembolsar também outros R$ 41 bilhões, aproximando o total de gastos para a casa dos quase R$ 90 bilhões a cada ano.
Os números preocupam alguns especialistas na área econômica. Em tese, o Governo tem espaço no orçamento para os pagamentos do Auxílio Brasil. O problema, conforme dizem os analistas, é o pouco espaço que sobra para outros gastos.
Mudanças no Auxílio Brasil
Senadores que participaram da votação da MP do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (4), comemoram a decisão dos parlamentares. Roberto Rocha (PTB-MA), foi o relator do texto, e disse que a votação foi uma vitória.
“O país dá hoje um passo decisivo pela erradicação da extrema pobreza. Ao tornarmos permanente o benefício extraordinário, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca feito antes. Estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa-Família tinha”, disse ele.
O Senado Jean Paul Prates (PT-RN) votou pela aprovação, mas também fez ressalvas. “O aumento dos beneficiários sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. A inflação na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5%, agora é de 10% a 12%. O projeto era feito com data para terminar na eleição. Nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea”, disse ele.
