Na semana em que o Governo Federal começa a discutir com mais força a aprovação do arcabouço fiscal, muitos debates em torno do tema começam a circular pela internet. Um dos pontos de discussão gira em torno do Bolsa Família. Nas redes sociais, críticos afirmam que a aprovação do documento pode acabar com o programa social.
Mas é verdade? De acordo com as informações que estão dispostas no atual texto do arcabouço fiscal, a resposta é não. Até aqui, não existe nenhum trecho do documento que indique que o programa social poderá chegar ao fim em qualquer cenário. Assim, o simples fato de o Congresso aprovar a lei não significa que o projeto vai acabar.
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é uma espécie de regra geral que vai substituir o atual teto de gastos a partir do próximo ano. Trata-se de um documento que vai indicar regras de controle do aumento das despesas a partir de 2024. Em tese, o governo poderá elevar os seus gastos, mas apenas se seguir algumas regras.
O antigo teto de gastos indicava que o governo podia elevar os seus gastos apenas de acordo com a inflação. O novo arcabouço é mais flexível e indica que o poder executivo terá um piso mínimo de elevação das despesas todos os anos, e um teto máximo de aumento também. Mas sempre haverá uma elevação acima da inflação.
Como o Bolsa Família entra nessa história?
O texto apresentado pelo relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), indica que os gastos com o Bolsa família a partir do próximo ano devem ficar dentro da regra do arcabouço fiscal. Isso não significa, no entanto, que o poder executivo poderá acabar com o programa social porque ele não caberia dentro do teto.
Em regra geral, o relator decidiu que existirão dois cenários possíveis em caso de aprovação do texto:
- Se o Governo Federal atingir a meta fiscal
Se o Governo Federal atingir a meta fiscal estabelecida dentro do arcabouço, poderá elevar os valores do Bolsa Família no ano seguinte, bem como também poderá criar outros programas sociais semelhantes para o público em situação de vulnerabilidade social.
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- Se o Governo não atingir a meta fiscal
Se o Governo Federal não atingir a meta fiscal estabelecida, o Bolsa Família não deixa de ser pago para os seus usuários. Contudo, o poder executivo vai ficar impedido de aplicar novos aumentos, bem como também não poderá criar novos benefícios sociais no decorrer do ano seguinte.
Mas mesmo neste segundo cenário mais pessimista, um novo aumento no valor do Bolsa Família ainda não estaria completamente descartado. Se o Governo quiser, poderá pedir permissão ao Congresso Nacional para elevar os valores do programa social, mesmo em um cenário de não cumprimento da meta.
Discussão ainda vai seguir
Como dito, todas as regras dispostas e descritas acima tomam como base o atual texto do arcabouço fiscal. Esta é uma informação importante porque mudanças ainda podem ser feitas no documento nas próximas horas. Cerca de 40 emendas ao texto original já foram apresentadas.
Uma delas, por exemplo, mexe justamente na questão do Bolsa Família. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) quer inserir um dispositivo para retirar completamente o programa do arcabouço fiscal, o que poderia fazer com que o Governo gastasse com mais facilidade nos pagamentos do programa.
Do mesmo modo, outras emendas querem aumentar ainda mais o rigor da lei para que o Governo Federal tenha ainda menos espaço para gastar dentro do sistema do novo arcabouço fiscal. O Congresso deve votar o documento já na próxima quarta-feira (24).
