Se depender do Psol, as despesas com o Bolsa Família serão oficialmente retiradas do teto do arcabouço fiscal. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou uma proposta de emenda ao texto original propondo esta alteração. Caso o programa seja retirado da regra, o Governo Federal teria mais facilidade para pagar aumentos.
A simples apresentação desta emenda já pode ser vista como uma derrota para o Governo Federal. Nos últimos dias, membros da base governista pediram para que nenhum deputado apresentasse propostas de emendas para mudar o texto, já que existiu um acordo prévio com a maioria dos líderes partidários antes da apresentação do documento oficial.
De todo modo, o Psol apresentou a medida da mesma forma. Segundo o deputado, a retirada do Bolsa Família do sistema do arcabouço fiscal seria importante para que as elevações do programa social não estivessem condicionadas ao sistema de arrecadação e de atingimento da meta pelo Governo Federal.
O que diz o texto atual
O texto apresentado pelo relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), deixa as despesas do Bolsa Família dentro do sistema de arcabouço fiscal. Assim, na prática, o Governo Federal vai ter que cumprir a meta fiscal para aplicar os aumentos nos pagamentos do benefício social todos os anos.
Do jeito que está definido hoje, o arcabouço não é uma ameaça ao pagamento do Bolsa Família em si. Independente do cumprimento ou não da meta, os valores atuais de R$ 600 por família estarão garantidos pelos próximos anos. O que se discute aqui é a liberdade para aplicar elevações nos valores.
O texto atual afirma que se o Governo não conseguir cumprir a meta fiscal em um determinado ano, fica proibido de elevar os valores do Bolsa Família no ano seguinte. Assim, os usuários não receberiam aumento. Contudo, mesmo neste cenário, o poder executivo poderia pedir permissão ao Congresso para aplicar a elevação mesmo sem ter cumprido a meta.
Em um cenário em que o Governo atinja o objetivo anual, o arcabouço permite o aumento nos valores do benefício.
E o que diz a emenda?
A emenda apresentada pelo Psol quer que as despesas com o Bolsa Família fiquem fora do arcabouço. Assim, mesmo em um cenário em que o Governo Federal não consiga cumprir a meta fiscal, o poder executivo poderia aumentar os valores do projeto normalmente.
Seria um cenário parecido com o que o texto propõe para o salário mínimo. O arcabouço prevê que os gastos com estes pagamentos ficarão de fora do teto. Assim, independente do atingimento da meta, as pessoas deverão receber um reajuste real todos os anos.
Reunião sobre o arcabouço
Nesta semana, o Governo Federal deverá focar todos os seus esforços na aprovação do arcabouço fiscal. Como dito, a Câmara dos Deputados já aprovou a urgência da tramitação no final da última semana. Assim, o texto do marco fiscal poderá furar a fila de tramitação e ser votado com mais rapidez.
Agora, os parlamentares deverão se debruçar sobre o mérito da medida. É justamente neste momento que os deputados poderão tentar alterar pontos do texto que foi apresentado pelo deputado Cláudio Cajado. Além da proposta do Psol, outras 39 foram apresentadas no decorrer das últimas semanas.
Nesta segunda-feira (22), Cajado deve se reunir com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para discutir o tema. Eles deverão analisar quais foram as medidas propostas pelos deputados para definir se devem inserir ou não alguma delas.
Esta é uma reunião importante que poderá definir se o Governo Federal vai aceitar a ideia do Psol de retirar ou não o Bolsa Família do arcabouço fiscal que vai definir o ritmo dos gastos públicos no decorrer dos próximos anos.
